Sessão de 17 de Fevdreiro de 1921

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eu entendo que se não deve suspender., jtLi um erro de poder haver, por assim dizer, dois proprietários ao mesmo tempo. E estabelecendo ou marcando a subenfi-teuse da remissão, entendo que deve ser feita doutra forma a avaliação do seu valor.

O outro caso é muito interessante, a meu ver.

Trata-se da forma de exercer o referendum das juntas de freguesia em relação às deliberações das câmaras municipais e destas em relação às juntas de distrito.

Há vários e interessantes casos a tal respeito.

Acontece que frequentes vezes quem delibera é uma insignificante minoria como representante do povo.

No distrito que tenho a honra dê representar, Aveiro, há dois concelhos, cada um dos quais formado por uma freguesia. De maneira que, nas deliberações da câmara, vai exercer o referendum uma minoria.

Mas há mais. — Suponhamos, por exemplo, um concelho com sete freguesias e outro com quatro freguesias — e o caso ó verdadeiro; já se deu.

Delibera-so sempre por maioria.

Temos portanto que são doze vogais que deliberam.

O que pretendo nov meu projecto é apenas regulamentar o referendum que representa a expressão da vontade da maioria. Assim mando para a Mesa estes c dois projectos, para os quais peço• urgência.

O Sr. Dias Andrade:—Mando para a Mesn. vários documentos.

Tendo falecido durante esta sessão o Sr. João Kocha, secretário particular do Sr. Presidente da República, e também o grande poeta Gomes Leal, proponho que na acta seja lançado um voto de sentimento.

O Sr. Celestino de Almeida:—Associo--me, em nome do meu partido, ao voto de sentimento que foi proposto. ,

O Sr. Ernesto Navarro: — Igualmente me associo a essa proposta pelo partido que represento.

O Sr. Vicente Ramos: — Os senadores independentes associam-se a essa proposta.

O Sr. Travassos Valdês: — Em nome do partido reconstituinte associo-me à proposta.

Ê aprovada.

O Sr. Travassos Valdês: — Sr. Presidente : a propósito do que há pouco foi dito pelo Sr. Eodrigues Gaspar, em aparte, o Sr. Celorico Palma lamentou que o Sr. Júlio Martins não estivesse presente, tendo afirmado mesmo que a presença de S. Ex.a impediria que o orador falasse tam desassombradamente.

Ora, Sr. Presidente, eu devo lembrar a V. Ex.a e à Câmara que por três vezes reclamei a presença do Sr. Ministro da Marinha, a fim de trocarmos impressões sobre um ou mais assuntos que eu reputo da maior importância para a armada.

j Não veio S. Ex.a aqui, quando no em-tanto, não deixou nunca de comparecer na Câmara dos Senhores Deputados! A Câmara que classifique como for de justiça este procedimento do Sr. Ministro. Mas, meus Senhores, há ainda um outro facto que melhor comprova o propósito em que o Sr. Júlio Martins estava de não dar ao Senado satisfações do seu procedimento.

Não tive ocasião de assistir ao discurso que S. Ex.a pronunciou na Câmara dos Senhores Deputados. Sei apenas do que ali se passou pelo relato que encontrei nos jornais. E, num deles, O Jornal, vejam V. Ex.as o que diz o Sr. Júlio Martins: «Calou-se até este momento por entender que explicações as devia dar na Câmara».

Para S. Ex.a existe apenas uma Câmara : a dos Senhores Deputados!...

Vozes: — Foi Mima desconsideração feita ao Senado!...

O Orador:—Tem pelo menos disso todas as aparências. Mas a frase que eu citei e que os jornais atribuem ao Sr. Júlio Martins não é única.