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Diário das Sessões do Senado

Creio, porém, que é absolutamente verdadeira, senão em alguns dos seus pormenores, pelo menos nas suas linhas fundamentais.

No mês de Janeiro passado dirigi-me em ofício à comissão parlamentar de íu quérito instando por uma solução deste assunto, há mais de um ano entregue ao seu exame.

A comissSo reuniu-se para me responder e, ao mesmo tempo, pediu para Es-paiiha umas informações de que carecia, para o seu j algamento.

Vieram essas informações para o Ministério dos Negócios Estrangeiros e, e:i-tre elas, uma carta do negociante espanhol, propondo a restituição ao Governo da soma total, que constava do seu contrato, visto ser hoje impossível o cumprimento desse contrato, por ter apodrecido o arroz.

Não sei se a proposta é boa. ou má; sei apenas que por ela se propunha o pagamento da totalidade da soma despendida pelo Governo.

Naturalmente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que tinha pedido à Legação, em Madrid, essas informações, a requisição da comissão parlamentar, devia enviá-las, l^go que elas chegassem, à respectiva comissão.

Parece que, de facto, nesse sentido exarou o -seu despacho.

E, no emtanto, o documento contendo as informações aludidas não seguiu para a Comissão, mas para casa de um dos Sr s. Ministro K, daquele dos S ré. Ministros que, por motivo de melindres pessoais, se devia abster de intervir neste assunto. Lá esteve retido esse documento, mesmo depois do Sr. Ministro se ter demitido, tendo sido necessário que TIIU funcionário do Ministério o fosse pessoalmente pedir, não sei se por mais do que uma vez, para ele voltar ao Ministério, donde seguiu então para a Comissão.

Eeparem. porém, V. Ex.as nesta monstruosa coincidência: j em quanto o documento., em que o devedor oferecia pagar a totalidade da sua dívida, estava retido em casa de um dos Srs. Ministros, outro dos Srs. Ministros exarava o seu famoso despacho, mandando-me pagar a mim, que nada devo! Não careço de fazer comentários; deixo-os à consciência do Senado e do país.

£ Corno é que o Sr. Ministro das Finanças lançou o seu despacho ? Sobre que processo? Não o sei ao certo e, por isso, vou requerer a respectiva cópia. Mas informaram-me que, não havendo no Ministério das Finanças processo algum sobre este caso, S. Ex.íl despachou sobre o processo trazido para esse efeito do Ministério da Agricultura.

A forma por que despachou está dentro desta espantosa série de ilegalidades o atropelos. Mandou-me o Sr. Ministro' a guia para o pagamento, sem intervenção de autoridade competente, fiscal ou judicial, que pudesse proceder à devida execução. E um documento, sem o menor valor legal, destinado unicamente a vexar e à -publicação nos jornais, para se lançar esta poeira de pesetas aos olhos dos ingénuos.

Nem conseguiu vexar-; recambiei-o ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que teve, bem como o seu colega das Finanças, a amabilidade d'e mo enviar, e que terá decerto para comigo a mesma amabilidade de o devolver ao seu colega.

Compreendem, decerto, V. Ex.a, Sr. Presidente, e os Srs. Senadores, o esforço q^ie eu tenho feito para reprimir os comentários de justa indignação que semelhantes processos provocam.

Nesta malfadada questão tenho a certeza de que cumpri sempre com os meus deveres de homem de bem, como em todos os actos da minha vida, e tenho a convicção de que não errei, nem faltei a nenhum dos meus deveres .de funcionário escrupuloso no desempenho das missões que me são confiadas.