Sessão de 24 de Fevereiro de 1921

tuação dos .povos daquela freguesia assolados pelos temporais de 2õ e 26 de Junho do ano findo.

Para o (.(Diário do Governo».-

Pedidos de licença

Do Sr. Pedro Chaves, oito dias.

Do Sr. Eodrigo de Castro, sessenta dias.

Pará CL comissão de infracções e faltas.

Pareceres

Da comissão de Constituição, sobre o projecto de lei n.° 606, alterando o artigo 13.° da Constituição da República.

Imprimir e distribuir.

Da comissão de comércio, sobre o projecto de lei n.° 743, autorizando o Gro-vêrno a instalar o Instituto Comercial de Lisboa em edifício apropriado, e a inscrever no Orçamento, para esse fim. a verba de 16.0000.

Imprimir e distribuir.

Da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 735, aumentando o quadro dos guardas-marinhas maquinistas condutores da Armada.

Imprimir e distribuir.

Da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 656, adicionando algumas bases à lei n.° 913, que criou a Junta do Rio Mondego.

Imprimir e distribuir.

Projectos de lei

Do Sr. Constando de Oliveira, reintegrando no seu antigo posto o capelão naval José Duarte de Araújo, e reformado no posto imediato (capitão tenente).

Para primeira leitura.

Do Sr. Jorge Frederico Velez Caroço, autorizando o Governo a ceder o bronze dos sinos de diversas freguesias de Portalegre para o monumento aos mortos da guerra, em Portalegre.

Para a comissão de guerra.

Do Sr. Júlio Ribeiro, eliminando aio artigo 2.° da lei n.° 1:111, de 29 de Janeiro último, as palavras a Sobral do Campo».

Para a comissão de administração pública.

Telegramas

Dos funcionários das Câmaras Municipais de Óbidos, Porto, Arronches e Vila da Feira, solicitando que seja aprovado o projecto de lei que lhes melhora a sua situação.

Para o «Diário do Governo».

Do Conservador de Abrantes, rogando para que não seja aprovado o projecto de lei que cria conservatórias sem previamente ser lei projecto Código registo predial pendente Câmara dos Deputados.

Para o «Diário do Governo».

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: — Soube agora que o Sr. Brito Camacho embarcou, pelas 12 horas, para ir desempenhar a alta e honrosa missão de que foi encarregado pela República — a missão de Alto Comissário na província de Moçambique.

A razão porque não fui ao embarque prestar a devida homenagem a tam ilustre cidadão da República foi a de, como referi, não ter tido conhecimento da sua partida.

A República, nomeando para Alto Comissário em Moçambique um cidadão com tantas virtudes, honra-se sobremaneira, e eu proponho, por isso, que o Senado, acompanhando a manifestação muito justa que acaba de ser feita ao ilustre homem de Estado, lance na acta da sessão de hoje um voto de saudação a S. Ex.a, fazendo igualmente votos por que o eminente homem público não encontre atritos no desempenho do seu. espinhoso cargo.

Proponho, pois, um voto de saudação a S. Ex.a o Sr. Brito Camacho.

O Sr. Herculano Galhardo : — Pedi a palavra1 para me associar, em nome do Partido Republicano Português, à proposta de V. Ex.a, Sr. Presidente, para que se lance na acta da sessão de hoje um voto de saiidação a tam ilustre homem de Estado, fazendo também votos para que S. Ex.a, no desempenho da sua alta mis^ são, consiga para a Pátria as maiores felicidades.-