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Diário das Sessões do Senado

ocasião para me referir a um outro assunto, que é o de pedir a V. Ex.a o favor de me dizer se à comissão de legislação civil foi comunicada a resolução do Senado, para eu ser ouvido no seio dessa •comissão quando fosse apreciado o projecto n.° 328.

Já lá vai muito tempo depois desta resolução e até agora' nada se tem feito, que rrae conste, e como reputo o projecto importante e dar-se a circunstância de eu ser o autor dele, não por interesse mesquinho de política, mas de interesse económico, porque são os projectos que se impõem cesta hora.

Eu volto, pois, Sr. Presidente, a insistir no meu pedido a V. Ex.a, sobre se a comissão a que me referi tem ou Dão conhecimento da resolução do Senado e quando é que ela se resolve a apreciar o projecto e a mandá-lo para a Mesa.

Mando para a Mesa, Sr. Presidente, a representação para a qual solicitei publicação no Diário do Governo. Tal representação é curta e é a única maneira d© ela podiír ser conhecida do todos os Srs. Senadores.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente : — Devo "dizor a V. Ex.a que se não fez comunicação ejyoe-cial à comissão porque não é costume--íazê-lo. Os Srs. Senadores estão presentes e vêem e ouvem bem o que aqui se passa. Eis porque se não fez eomunica-

t) Sr. Hercuiano Galhardo (por parte da comissão de /mcmcas) : —- Sr. Presidente: tenho informação de que ainda não está constituída a comissão de Orçamento. Por outro lado, vejo nos jornais que foi votada na outra Câmara a proposta de lei de duodécimo, relativa r.o mós de Março.

Ora, eu entendo que devemos ter toda a cautela no estudo daquela proposta e como ainda não estão distribuídos todos os orçamentos do ano passado, o entre eles os dos serviços autónomos, eu pedia a V. Ex.a para quo hoje mesmo mandaste oficiar aos 'Srs. Ministros do Comércio e das Finanças, 'para que-com urgência sejam distribuídos os -orçamentos, especialmente os 'dos serviços íuitónc-

Poderei ser vencido, Sr. Presidente, mas eu não deixarei de discutir a proposta de duodécimo e, para isso, necessito dos elementos necessários.

O Sr. Sousa e Faro: — Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para mandar para a. Mesa o parecer ao projecto de lei n.° 663, relativo a uin empréstimo às cooperativas de pesca.

O Sr. Pereira Osório: — Em resposta a urnas referencias do Sr. Pais Cromes sobre ura projecto da sua autoria, direi que ainda na última reunião da comissão respectiva se falou sobre o assunto; mas têm-se dado várias circunstâncias como interrupções de sessões, férias e eleição do nova comissão. E preciso trocar impressões entre os vogais para ver se esta nova comissão segue o critério da anterior.

Tencionava numa das primeiras reuniões tratar do assunto e se a comissão actual for da mesma opinião nomearem--se os relatores e fazerem-se os diferentes projectos que o projecto motiva.

Eis o que tenho a dizer.

O Sr. Pais Gomes:—Agradeço essas informações, e folgo que o assunto tenha merecido toda a atenção 'à respectiva co-nalssâo.

O Sr. Gonstâncio de Oliveira: — Mando •para n Mesa um projecto que visa a ro-•parar uma injustiça,

O Sr. Júlio do Nascimento requere a w gentia e dispensa do Regimento para um projecto de lei sobre Conservatórias.

Feita a chamada para a votação nomi-nal, deu o seyuinte resultado:

Disseram «aprovo» os Srs.: