Sessão de 24 de Fevereiro de 1921

O Sr. Ramos Preto:—Em meu nome pessoal, nada poderei acrescentar às palavras já proferidas relativamente ao Sr. Brito Camacho; apenas me associo à saudação proposta, fazendo votos por que a sua inteligência lhe proporcione ocasião de, no alto cargo que vai desempenhar, poder prestar novos serviços à Eepública.

O Sr. Soveral Rodrigues: — Como representante do distrito de Beja, assoeio--mo ao voto de saudação proposto por V. Ex.a

O Sr. Celorico Palma: — Como patrício e amigo do Dr. Brito Camacho, não posso deixar de felicitar a República por ter sabido .escolher uma pessoa do tam alta envergadura intelectual para o cargo de Alto Comissário da província do Moçambique.

O Sr. Afonso de Lemos: — Como representante do distrito do Beja e amigo de infância do Sr. Dr. Brito Camacho, não posso deixar do me associar a esta manifestação do Senado.

O Sr. Presidente: — Considero aprovado por unanimidade o voto de saudação que propus, assim como o aditamento proposto pelo Sr. Melo Barreto.

Já mandei fazer o radiograma e estou à espera dele para assinar.

O Sr. Pais Gomes : — Sr. Presidente: já cm tempos e na devida oportunidade me referi a um assunto para que foi chamada a minha atenção pelos respectivos interessados. Kefiro-me à devastação que, numa grande região da Beira foi produzida por uma tempestade em 25 e 26 de Julho passado.

Então chamei a atenção do Governo para as circunstâncias em que ficaram os povos da região devastada.

Para se apreciar dessa situação, eu direi apenas que houve pequenos proprietários — pois que lá ó raro o médio proprietário e não existem grandes— que ficaram destituídos de recursos porque a alguns não foi possível, passada a violência da corrente, conhecer onde eram as suas propriedades.

Foi apresentado à Câmara dos Deputados um projecto isentando as povoa-

ções das regiões devastadas, do pagamento das contribuições durante um certo espaço de tempo e autorizando o Governo a enviar para aquelas povoações uma determinada quantia para socorrer uni certo número de indivíduos mais necessitados e que maiores prejuízos tinham sofrido.

Para se calcular em que situação ficaram aquelas -povoações, basta citar este facto: a freguesia de Salgueiros viu-se na necessidade de mandar bandos dos seus habitantes a pedir esmola.

Pois, Sr. Presidente, apresentado esto projecto, ele tem continuado na Câmara dos Deputados, como muitos outros, dormindo, não sei se o sono do justo se dos esquecidos.

Não se sabe dele, e entretanto, estes desgraçados* que ficaram com todos os seus trabalhos perdidos de um ano, e na espectativa de não terem recursos durante três anos, foram agora avisados que tinham de pagar as suas contribuições, já agravadas com uma lei que aqui votámos, comunicando-lhes ao mesmo tempo que os cofres estavam abertos para o pagamento voluntário, só até o fim do corrente mês.

Sr. Presidente: a freguesia de Salgueiros, por intermédio da sua junta, enviou--me uma representação para eu apresentar ao Senado, a pedir para que o pró-. jecto a que me referi venha com urgência à tela do debate, para ser apreciado e votado como for de justiça. Tornam-se necessárias e urgentes estas providências com referência às contribuições, porque a alguns contribuintes torna-se impossível efectuar o seu pagamento.

É essa representação que mando para a Mesa, mas como o projecto está ainda pendente da Câmara dos Deputados, não havendo, portanto, no Senado uma base para se tomar qualquer resolução e como é natural que essa representação passe despercebida, se não a todos, pelos menos à maioria dos Srs. Senadores, sendo essa representação curtíssima, trazendo para o Estado pequeno encargo a sua publicação, peço que seja publicada no Diário do Governo.

Desta forma ela fica como um documento bem patente no Diário do Governo e poderá ser apreciada quando o projecto venha ao Senado.