Sessão de 24 de Fevereiro de 1921

Joaquim Pereira Gil de Matos.

José Aiígusto Artur Fernandes Torres.

José Dionísio Carneiro de Sousa e Faro.

José Duarte Dias de Andrade.

José Jacinto Nunes.

.José Joaquim Pereira Osório.

José Nunes do Nascimento.

José liamos Preto.

Júlio Augusto Ribeiro da Silva.

Raimundo Enes Meira.

Rodrigo Guerra Álvares Cabral.

Vasco Gonçalves Marques.

Disseram «rejeito» os Srs.:

Abel Hipólito.

Abílio de Lobão -Soeiro,

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Alberto Carlos da Silveira.

Alfredo Rodrigues Gaspar.

Amaro Justiniano de Azevedo Gomes.

António Gomes de Sousa Varela.

António Maria da Silva Barreto.

António Xavier Correia Barreto.

Anuindo de Freitas Ribeiro de Faria.

Artur Octávio do Rego Chagas.

Augusto César de Vasconcelos Cor-reia: •, Constâncio de Oliveira.

Herculano Jorge Galhardo.

Jorge Frederico Velez Caroço.

José Joaquim Fernandes de Almeida.

O Sr. Herculano Galhardo: —Peço a Y. Ex.a que me diga se este projecto tem o parecer de todas as comissões, ou se tem só parecer da comissão de legislação civil. Entendo que não pode ser dispen- . sado o parecer da comissão de finanças, pelo que roqueiro que baixe a essa comissão.

Sr. Presidente :—Eu não mandei este projecto à comissão de finanças, porque «ó-agora chegou à Mes.a.

O Sr. Vasco Margues :—Pedi a pala--vra para dizer-a V. Ex.a.que, desde que -este projecto n 3.0 traz aumento de despesa para o Estado,, polo contrário traz-lhe receita, não vejo a razão porque tenha cie'baixar à comissão de finanças.

Em todo o caso, como a comissão de finanças prima sempre por dar imediata expedição aos assuntos que lhe são enviados à sua apreciação, e dado especialmente o zelo do seu ilustre Presidente, certo estou que dentro em pouco essa comissão dará o seu parecer e esta Câmara poderá apreciar esse projecto.

O Sr. Constâncio de Oliveira: — Este projecto se não traz aumento de despesa para o Estado traz, pelo menos, para a câmara municipal; já a criação duma outra conservatória -trouxe largos encargos para a câmara municipal, isto sem o menor proveito para o público.

O Sr. Herculano Galhardo : — Sr. Presidente : os requerimentos não se justificam e .eu requeri que este projecto baixasse à comissão de finanças porque se trata de um projecto criando dois lugares.

Não me consta que haja pretendentes em Portugal a lugares onde não se rece-bn remuneração; se não há aumento de despesa, há, pelo menos, cerceamento do receita; por isso só a comissão de finanças poderá dar parecer.

De resto, Sr. Presidente, o Sr. Vasco Marques disse, o fê-lo com justiça, pelo que não posso deixar de agradecer em nome da comissão de finanças, que ela não costuma doutorar os projectos que são sujeitos à sua apreciação.

Mas é do cumprimento da lei que um projecto que cria lugares seja apreciado pela/comissão de finanças.

O Sr. Abel Hipóliío :—Também entendo que esto projecto deve ser estudado pelas respectivas comissões.

E aprovada a proposta do Sr. Iler-culano Galhardo.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se na ordem do dia.

Entra em discussão a proposta de 'lei n.° 651, que é o seguinte:

Proposta de lei n.° 651