Sessão de 10 de Marco de 102 í

Pareceres

Da comissão de infracções -e faltas, sô--bre os pedidos de licença dos Srs. César Justino de Lima Alves, Armindo de Freitas Ribeiro de Faria e Artur Octávio do Kôgo Chagas.

Aprovado.

Da comissão do administração pública, sobre o projecto de lei n.° 777, criando uma assemblea eleitoral na freguesia de Vila'Moreira, concelho de Alcanona.

Imprimir e distribuir.

Da comissão de administração pública sobre o projecto de lei n.° 778, criando .a freguesia da Lapa, concelho do Cartaxo.

Imprimir e distribuir. •

Da comissão de finanças, sobro o projecto de lei u.° 652; desligando do quadro a que pertencem os empregados da Direcção Geral do quadro das alfândegas, •quando requisitados pelo Governo para qualquer comissão de serviyo público.

Imprimir e distribuir.

Da comissão de legislação civil, sobre •o projecto de lei n.° 705, regulando a forma de calcular o valor de foros, censos e pensões pagos a géneros.

Imprimir e distribuir.

Requerimento

Requoiro que, pela Secretaria Geral do Ministério das Finanças, me seja dada cópia do parecer que o auditor do mesmo Ministério emitiu, acerca do requerimento •em q'ue Abel Pessoa Ferreira, secretário •do Comissariado Geral da Fiscalização dos Fósforos, pede lhe seja determinada & sua categoria.— Júlio Ribeiro.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O -Sr. Presidente: — Tendo sido assassinado o Presidente do Ministério Espanhol Sr. D. Eduardo Dato, proponho que se lance na acta um voto do sentimento -por este acontecimento, suspendendo a sessão por 5 minutos em sinal de sentimento.

O Sr. Rodrigues Gaspar": — Sr. Presidente: -o Partido Republicano Português

associa-se comovidamente à proposta de V. Ex.'a como homenagem ao grande morto D. Eduardo Dato.

Três características nos fazem ter por D. Eduardo Dato a mais profunda consideração : íbi um grande homem de sciên-cra que cultivou como mestre; como DO!Í-tico foi dos mais importantes da vizinha Espanha, acompanhando dentro do regime da Constituição as reivindicações operárias. Assim, foi o autor da lei dos acidentes do trabalho e legislação operária especialmente sobre o trabalho das mulheres e menores

Igualmente tem para nós, ele que foi uni político dos mais notáveis o ser grande amigo de Portugal, amizade que não deixou de manifestar em várias ocasiões.

Nestas condições o Partido Republicano Português associa-se à homenagem prestada por V. Ex.a

O orador não reviu.

O Sr. Pais Gomes: — Sr. Presidente : em nome dos Senadores liberais, associo--mo sinceramente ao voto proposto por Y. Ex.a

Trata-se de uni atontado, do ordem pessoal e política, contra uma das figuras mais elevadas da vizinha Espanha o contra um dos melhores amigos de Portugal.

O orador não reviu.

O Sr. Dias de Andrade: — Associo-mo comovidamente ao voto do sentimento proposto por V. Ex.a, e ao protesto que se tem levantado contra o vil atentado do que foi vítima o Presidente do Governo espanhol, Sr. D. Eduardo Dato.

Com essa morte a Espanha perdeu um dos seus melhores estadistas e Portugal um dos melhores amigos.

O Sr. Melo Barreto: — Associa-se ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Presidente.