Diário das Sessões do Senado

Estes atentados que por mais de uma vez ultimamente têm sido cometidos, devido & uma propaganda mal orientada e quo infelizmente não tem sido reprimida como era para desejar. (Apoiados).

E mesmo para lamentar que as nações civilizadas não tenham feito já uma liga para reprimir atentados desta natureza, privando assim as nações dos seus homens mais prestimosos, e lançando na nova civilização uma nódoa que jamais se poderá t esquecer.

E com todo o sentimento que me associo ao voto que S. Ex.a acaba do propor e h proposta do Sr. Melo Barreto.

O orador não reviu.

O Sr. Dias Pereira: — Por parte dos Senadores dissidentes associo-me ao voto do sentimento manifestado por esta Câmara, pela morte do grande estadista e amigo cie Portugal, Eduardo Dato.

O Sr. Presidente:—Em vista da manifestação da Câmara reputo aprovado o voto de sentimento que propus. Suspendo a sessão por 5 minutos, em siaal de sentimento pela morto do ilustre estadista Eduardo Dato.

Às lõ horas e 45 minutos reabre a sessão.

Lc-se na Mesa o parecer da Comissão de Verificação de Poderes acerca da eleição para Senador do Sr. Augusto Lobo Alves.

O Sr. Presidente (levantando-se):—Em vista da deliberação da Câmara, proclamo Senador o cidadão Augusto Lobo Alves.

E encontrando-se S. Ex.a na sala dos Passos Perdidos, convido os Srs. Melo Barroto, Fernandes de Almeida, Ernesto Navarro, Abílio Soeiro e Afonso de Lemos a introduzirem S. Ex.!l na sala.

Em seguida o Sr. Lobo Alves foi introduzido na sala e tomou assento.

O Sr. Nunes do Nascimento : — Sr. Presidente : pedi a palavra para mandar para a Mesa o parecer da comissão de legislação eidl no projecto n.° 655.

E aproveitando o estar no uso da palavra, peço a V. Ex.a se digne informar me se já está na Mesa, como me consta, o parecer da comissão de finanças ao projecto quo cria uma cadeira do inglês numa escola ds Évora, e, no caso afirmativo,

do marcar para ordem do dia em uma das próximas sessões.

O Sr. Presidente: — O parecer não está na Mesa.

O Sr. Artur Torres—Estando já habilitado com o respectivo parecer do Senado o projecto de lei n.° 676, vindo da Câmara dos Deputados, roqueiro para ele urgência o dispensa do Regimento.

O Sr. Presidente:—Vão ler-se o projecto cie lei n.0» 680 e as alterações introduzidas na Câmara dos Deputados para as quais o Sr. Artur Torres pediu urgência e dispensa do Regimento.

Lêem-se, São as seguintes:

Projecto de iot n.° 680

SenJiores Senadores. — Nos considerandos que seguem pretende-se justificar o» projecto que tenho a honra de aprese» tar-vos:

Considerando que o artigo 6.° do decreto n.3 5:265, de 15 de Março de 1919r bem como a legislação anterior, exige,, para a admissão aos concursos de delegados do Procurador da Repúblico, conservadores do registo predial e notários-que os concorrentes provem terem sido, pelo menos durante seis meses, subdelegados, ajudantes do conservadores do registo predial e ajudantes de notários:

Considerando, porôm, que a falta de? candidatos habilitados com os respectivos concursos tem levado o Governo a nomear funcionários interinos para os cargos acima indicados, havendo neste momento, pelo que respeita aos primeiros-lugares, o vagas de delcgados.de 3.a classe do Procurador da República, c 25 providas interinamente;

Considerando que o exercício continuado das funções de tais cargos deve ter dado. aos diplomados que, interinamente, os desempenham, um número do conhecimentos superior ao quo obteriam com a pratica, durante seis meses, como subdelegados do Procurador da República, ajudantes de conservadores do registo predial o ajudantes de notários;