Sessão de 14 de Março de 1921

Idem do Sr. Manuel Gaspar de Lemos.

Para a comissão de faltas.

Pareceres

Da comissão de infracções e de faltas» sobre os pedidos de licença dos Srs. Rai~ mundo Enes Meira e Manuel Gaspar de Lemos.

Âprovado.

Da comissão de infracções e de faltas, sobre o pedido de licença do Sr. Manuel Gaspar de Lemos.

Aproiado.

Q Sr. Júlio Ribeiro: — Sr. Presidente: • envio para a Mesa um projecto do lei modificando a parte da legislação que regula os exames de instrução primária.

O Sr. Vasco Marques: — Sr. Presidente: envio para a Mesa um projecto de lei regulando a situação dalguns civis que serviram no Corpo Expedicionário e que hoje não têm situação definida, para que não possam ser de novo chamados ^-o serviço com o posto <_-ue que='que' baixa='baixa' a='a' de='de' ou='ou' quíilquer='quíilquer' forma='forma' p='p' posto='posto' tiveram='tiveram' tinham='tinham' parecer='parecer' castigo.='castigo.'>

Este projecto é para regularizar essa situação.

O Sr. Presidente: — Interrompo a sessão até se apresentar o Governo. Está interrompida a sessão. Eram 15 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente:—Está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 36 minutos. Entra na sala o novo Ministério.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino da Agricultura

(Bernardino Machado):— Sr. Presidente: passo a ler a declaração ministerial.

Por obrigante indicação dos agrupamentos republicanos, tive a honra de ser convidado pelo Sr. Presidente da República para constituir Gabinete. Aceitando o encargo, como me cumpria, solicitei dos

leaders parlamentares a sua comparticipação no Governo. Só não anuiu à minha solicitação o Partido Liberal, o que deveras lamento. Foi, pois, por acordo entre todos os outros partidos que consegui formar o Ministério que desvãnecidamehte venho apresentar ao Parlamento.

Se cada um dos meus ilustres colaboradores veio dos seus arraiais políticos, nenhum trouxe para o Poder as suas competições. E um Ministério de concentração, não de rivalidades de predomínio, mas dó desprendímentos patrióticos para bem servir, em comum, a Nação, nesta hora solene em que ela tem diante de si o pro-bíema instante da sua reconstrução. Duas características o assinalam.

Os homens públicos que reuni comigo são dos mais representativos da nossa política, e quási todos tinham já nas suas mãos os1 selos do Estado. Espero que a sua constituição mereça a aprovação do Parlamento. E, se a merecer, peco licença para proclamar que tudo devemos fazer, Parlamento e Governo, para lhe dar a máxima estabilidade.

O nosso grande mal tem sido à instá-bilid^tde governativa. Por mais que se inicie, nada se continua e conclui, nada vinga. Estamos há dois anos com a maior parte das questões vitais suspensas, sem solução. Evidentemente não pretendo que o Poder Legislativo decline as suas prerrogativas no Poder Executivo. As consequências desastrosas do regime das repetidas autorizações parlamentares estão patentes. Todas as reformas precisam de ser fecundadas pela livre discussão, para que os seas ditames recebam o beneplácito é a consagração da opinião pública. O país tem os olhos postos ansiosamente em nós. Digne-se a representação nocional dispensar-nos, com a sua confiança, a sua colaboração esclarecida, e o Ministério viverá como ele quere.

O nosso programa cabe numa palavra: governaremos.