í)iário das Sessões do Senado

mente artística não é menos necessária a todos.

O Governo protegerá inviolàvelmente os monumentos nacionais e todo o nosso tesouro artístico. E, codificando e simplificando a dispersa e confusa legislação do ensino, encarando com a maior atenção os problemas de sanidade e de construção escolar, alargando o mais possível a função de assistência social ao Instituto do Professorado Primário, re\reudo os serviços do inspectorado das escolas, melhorando a organização e funcionamento das escolas primárias superiores, regulamentando o ensino secundário e aperfeiçoando o regime do estagiato dos candidatos. ao seu magistério, tendo o máximo respeito pela sua autonomia administrativa e pedagógica que às Universidades consignam, a Constituição da República e o estatuto universitário, procurará fazer as reformas necessárias ao ensino sempre de colaboração com os seus corpos docentes.

O Estado tem de promover incessantemente a lavra do solo e do subsolo, a utilização dos nossos combustíveis minerais e das nossas águas, que, só ela, representa uma revolução prodigiosamente benéfica para a economia nacional, a conservação, reparação e construção de estradas, o desenvolvimento da rede ferroviária, e, tendo presente que soraos muito uma nação fluvial e marítima, o melhor aproveitamento dos rios e portos, a efectivação do novo Arsenal da Marinha, o incremento das construções navais e da nossa frota mercante, e a reforma da legislação da pesca com vantagem para a economia nacional.

E tem igualmente de prestar toda a assistência ao operariado, promovendo a melhoria da sua situação material e mc-ral porque a República se tem já tanto desvelado.

Proporemos ao Parlamento, juntamente com. a aprovação da proposta de lei de proteXHjão è* indústria e à agricultura, a que daremos, quando aprovada, pronta .execução, o reconhecimento da capacidade civil das associações de classe, a constituição de sociedades de comparticipação operária e o auxílio ao cooperativismo. E na reforma da pesca meteremos em lirha de conta os interesses dos trabalhadores do mar r

O nosso pensamento governativo deve repartir-f-e por todo o Portugal. A vida da metrópole e das colónias é inter-de-pendente. Por isso o fomento das nossas províncias ultramarinas para a exploração das suas imensas riquezas, auxiliando iniciativas e atraindo capitais, não nos preocupará menos do que o da mãe-pá-tria. E a protecção, aos indígenas, da sua saúde, da sua capacidade de instrução e de trabalho, dos seus direitos, .é dever rigoroso a que não faltaremos. A criação dos altos comissariados é mais uni padrão de honra para a história colonial da República. E, quaisquer que sejam as modificações que tenhamos de introduzir no diploma orgânico do Ministério das Colónias, far se há estritamente a dentro do princípio constitucional da descentralização. Os poderes públicos têm sucessivamente demonstrado a sua confiança is nossas colónias. Vamos ainda reiterar-lha, pondo a estudo, firmados na experiência de outras nações, a organização de r.m exército colonial.

Todo este impulso de ressurgimento será evidentemente dado com decisão, mas com prudência, em proveito das nossas finanças e nuuca em seu detrimento. Atendendo as reclamações justas do pessoal e melhorando taulO' quanto possível os serviços das Repartições do Estado, não perderemos nunca de vista este critério financeiro.

Nação alguma pode, só por si, isoladamente, resolver os seus grandes problemas. A vida é cada vez mais internacional. E nós acabamos de reconquistar todo o direito-a tomar parte importante no conselho dos seus dirigentes.