Sessão de 14 de Março de 1921

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Ela define-o nestas lapidares palavras: O amor pela liberdade cresce com o seu exercício.

E que, Sr. Presidente, ninguém pode estimar o que oprime e vexa, o que explora e estiole; só podemos amar aquilo quo é justo e satisfaz plenamente as nossas mais sagradas aspirações.

A tutela do Terreiro do Paço tem sido um mal e até, algumas vezes, uma vergonha. E absolutamente necessário emancipar cada uma das componentes da terra portuguesa, porque dessa liberdade não resultará o separatismo, como espíritos tacanhos temem, mas, muito pelo contrário, a enternecida dedicação e o amor desvelado pela mão-pátria, que, reconhecendo-nos a maioridade, permito que nos governemos como melhor Julgarmos. (Apoiados).

Vozes:—Muito bem.

O Orador: — Estabelecer o mesmo critério para regiões tani diversas, pola sua situação geográfica, pelo seu clima, pelo seu comércio, pelas suas indústrias, pelos produtos do seu solo, é velharia que já de há muito deveria ter desaparecido.

Entre o continente, as ilhas adjacentes e o ultramar há diferenças ta m acentuadas, tam profundas, que cada qual precisa de governar-se por processos diferentes, tendo apenas de comum entre todos o mesmo devotado amor pela mãe-pá-tria, o mesmo culto fervoroso pelo passado e a mesma crença inabalável no futuro.

Mas não é do Parlamento que deve partir a iniciativa dum projecto de lei nesse sentido, mas, sim, do Govôrno quo, seii-do de concentração, possui o requisito indispensável para elaborar uma proposta de lei que congregue em sua volta as maiores correntes parlamentares.

Se o Governo assim proceder prestará ao país um assinalado serviço.

Fala, depois, a declaração ministerial nos sacrifícios que o Governo terá de exigir ao contribuinte para que só possa efectivar a obra do regeneração económica o financeira que todos reputam essencial. O propósito do Governo encontra-se claramente dofinido nostns palavras: «pediremos tudo às possibilidades do contribuinte, mas não lhe pediremos nada de mais».

Nunca o povo português deixou de acudir, ao apelo que se lhe fez em nome da salvação pública ou da pátria, em perigo. Desde que o Governo está resolvido a pedir tam somente aquilo que o contribuinte puder dar, o povo saberá corresponder a esse apelo, visto que o Governo não se propõe arruinar ninguém, pois que daí lhe adviria a própria ruína. Exige só o que é possível. Fica, pois, com autoridade moral para coagir os que, esquecendo-se das amarguras da Pátria, pretendam fechar-se no seu egoísmo. O que é preciso ó saber falar ao coração dos portugueses evitando o emprego do palavras afrontosas.

Noutro ponto da declaração ministerial o Governo promete o toda a assistência ao operariado promovendo a melhoria da sua^ situação material e moral».

E preciso que isso não lique somente em palavras porque se trata dum ponto capitalíssimo. A exploração criminosa do capital sobre o trabalho, a opressão des-caroável dos grandes sobre os pequenos originaram o bolchevismo e toda essa triste hecatombe de que não há memória na história.

E preciso evitar esse mal, tam pernicioso para ricos como para pobres, para patrõe.s e operários.

Na hora que soa já não são admissíveis explorações revoltantes e necessário ó que todos se compenetrem de que o operário não é máquina bruta, mas coopera-dor consciente, e como tal, se tem obrigações, possui também direitos.

A prosperidade e tranqiiilidade do país dependem em muito de harmonizar essas duas entidades — capital e trabalho— que hoje se considerai!! erradamente inimigas, quando uma sem a outra nada valem o nada podem. É preciso dar ao capital lucro compensador; é indispensável reconhecer ao operário o direito do comparticipar desse lucro.

Se o Governo conseguir realizar obra tam importante, proporcionará à Pátria Portuguesa dias felizes e tranquilos.

A parte final da declaração ministerial diz: «diligenciará negociar convenções que abram os mercados estrangeiros aos nossos principais produtos metropolitanos e ultramarinos».