14

tHárío das Sessões do Senado

Cabia bem numa só palavra o programa a apresentar: governar; e em curiós períodos deveria caber o programa miui-mo, de realizações imediatas, em que se tivessem concertado — a valer — as mais que divergências, as, por vezes, autênticas oposições amalgamadas no Governo. E então, no programa mínimo, estariam bem, por certo, o problema financeiro e a sua modalidade hiper-aguda do desequilíbrio cambial; a carestia da vida e a orientação precisa das medidas a tomar para a sua atenuação imediata e progressiva ; a reeonstituição económica apontando com precisão a orientação das medidas concretas a pôr em prática desde j d, para o acréscimo da produção nacional e as providências a tentar para a sua mais fácil colocação nos mercados externos.

E este sim, Sr. Presidente, seria o programa a figurar na declaração ministerial, o único adequado à sua organização e pretensa finalidade, e não o qae se apresenta, que se assemelha, em demasia, a tantos outros.

Vou referir-me agora, Sr. Presidente, a unia afirmação feita pelo Sr. Presidente do Ministério na sua lacónica resposta ao debate político havido na Câmara dos Deputados, a que tive a honra de assistir. Com a sua natural eloquência, calor e costumada habilidade, afirmou S. Ex.a que .afinal todos estavam de acordo, e que o Governo e a oposição liberal eram igualmente concentrações.

Há qae distinguir, Sr. Presidente. Xo Governo está realmente uma concentração infeliz e de ocasião, ao passo que : Partido Republicano Liberal se encontram unidos com organização partidária, e programa próprio, e com mandato das suas organizações partidárias elementos políticos com tendências similares.

A comparação não foi portanto feliz, falta-lhe mesmo qualquer arremedo de base. Não passa por isso de uma mera afirmação gratuita.

Sr. Presidente: permita-me ainda Y. Ex.a o o Senado que eu ant^s de terminar, faca ligeiros reparos sobre um ou outro ponto concreto da declaração ministerial e— direi a V. Ex.a que esses reparos se resumirão quási simplesmente a apontá-los porque entendo que não ó C-ste o momento do lhes fazer a crítica, e me< rios ainda do alvitrar algo divergente ou

substitutivo, o que Sr. Presidente, trrá melhor e mais oportuno cabiu.ento no decorrer da sessão parlamentar.

Assim, compete-me observar que quando se diz que a Agência Financial do Brasil deve ser entregue a um organismo especial, eu lembrarei ao Governo a conveniência que há de que qualquer que seja Gsse organismo especial, ele deve possuir as competência» técnicas indispensáveis para bem deseinp* nhar esse tini tal como o negócio de cán;bios.

A respeito do déficit a declaração ministerial diz que ele será consú.eravel-mcnte reduzido, se não extinto, pelo pagãmente que nos cabe da dívida das reparações da Alemanha.

A este respeito observarei que não me parece ser esse o distino mais conveniente a dar aos capitais que venhamos a receber por motivo das reparai.ões por parte da Alemanha; todavia, não é o momento asado para me ocupar do r.Sbunto detidamente, mas não podia deixar de pôr em loco a peregrina doutrina.

Reaparece também, na declaração ministerial, a questão dos milicianos. Lamento que assim suceda como uma espécie de reedição de reclame muito prejudicial porque, à sombra dessa questão, se tem feito especulações políticas absolutamente condenáveis.

Fazendo-se referências às íris de protecção à indústria e à agricultura, diz-sc que serão propostas ao Parlamento leis para o reconhecimento da capacidade ci« vil das associações de classe, para a constituição de sociedades do comparticipação operária o para auxiliar o cooperativismo:

Eu lembrarei ao titular da respectiva pasta que alguma cousa vá fazendo no expediente do seu Ministério, antes mesmo de estarem aprovadas essas leis.

Prescindo de fazer outras observações sObre a declaração ministerial para não tomar tempo ao Senado, reservando-me para, mais detalhadamente, as fazer em ocasião mais oportuna.

Tenho dito.