Sessão de 14 de Março de 1921

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Em reforço da invocação das dificuldades políticas que o Sr. Befuardino Machado terá vencido com a finura do seu espírito, ele, orador, pode até fornecer ao ilustre Chefe do Governo as seguintes palavras, verdadeiramente modelares, da resposta que o Sr. Briand deu há pouco na Câmara Fmncesa a alguns Deputados que apreciaram os incidentes da última crise ministerial e a composição do novo Gabinete da sua presidência:

Uma crise ministerial: j ji/ a sétima que tenho a honra do resolver!

Uma crise ministerial, resolve-se entre homens, o que equivale a dizer que traz à superfície muitos sentimentos nobres e generosos, mas não vos causarei admiração se vos disser que'também dá ensejo a que se manifestem algumas preocupações, ou alguns sentimentos que são de uma ordem menos elevada.

jNo dia em que as crises ministeriais deixarem de ser o que são hoje, que felicidade para aqueles que tiverem então de as resolver!

Nesse dia haverá no povo e nos seus representantes um grau de educação cívica tam elevado que bem se poderá dizer que estará muito próximo da perfeição.

Ainda lá não chegámos.

Lamento-o, mas é assim.

Seja como for, o que ó certo é que não valia a pena, não diz já gastar, mas utili-sar a reserva nacional de um nome como o do Sr. Bernardino Machado, para símbolo de um Governo que não representa um abater de todas as bandeiras partidárias perante as gravíssimas dificuldades da hora presente que, por outro lado, não tem a homogeneidade necessária para elaborar e, muito menos, para impor, um plano de administração \Q que finalmente pelas características da sua estrutura, está condenado à vida atribulada que tiveram os outros governos mixtos, seus antecessores.

Ele, orador, pertenceu a dois desses governos — dois dos oito governos que a Eepública, batendo o record da fecundidade ministerial, teve eni 1920.

Tem por isso, o saber de experiência feito sobre a duração do apoio que os partidos prestam aos gabinetes de concentração em que se fazem representar, muitas vezes cora sacrifício dos seus princípios, sem poderem executar os seus pro-

gramas. .. só para que as crises ministeriais não se eternizem!

Feitas estas ligeiras reflexões, resta-lhe definir a sua atitude em face do novo Governo.

Essa atitude será de fiscalização patriótica, sem ligações políticas de qualquer espécie, dispensado por isso, de-garantir ao Governo o apoio que lhe prometem os partidos nele representados, oa de lhe anunciar a oposição que o Partido Liberal, logicamente lhe vai fazer, em obediência ao seu critério político conhecido, julgará o Governo pelos seus actob, inspirando-se nos interesses superiores do país, cuja defesa tem constituído, e constituirá sempre o objectivo da sua vida pública.

E, como quer que o primeiro desses actos seja a declaração ministerial que acaba de ser lida, enviará para a Mesa, notas de interpelação sobre alguns dos assuntos a que esse documento se refere, a fim de que os Ministros respectivos possam esclarecê-los sem demora.

Não se dispensa, porém, de exprimir desde já, a sua estranheza e o seu desgosto pelo silêncio da declaração ministerial com respeito à amnistia, um dos assuntos que mais prendem hoje as atenções da vida portuguesa.

Da sua parte a expressão desse se*nti-mento, justifica-se tanto mais quanto é certo que ele, orador, como Senador, aprovou a urgência para o projecto de lei do Sr. Jacinto Nunes, sobre a amnistia e, como Ministro, tem a sita responsabilidade ligada a uma proposta de lei no mesmo sentido, apresentada pelo Governo António Granjo, a que se honra de ter pertencido.

Muito desejaria, pois, que o Governo dissesse claramente ao Senado e ao país o que pensa sobre essa matéria, quer no tocante à essência da questão, como acto político, que de ordinário aproveita mais a quem o pratica do que àqueles que atinge, quor com respeito à oportunidade da respectiva efectivação.

Dessa oportunidade, só o Governo é juiz, porque só ele, tem as responsabili-dades do Poder.

Como homem do Governo, que foi, não tem, nem pode ter, outro critério.