Sessão de 14 de Março9de 192i

Para a nossa restauração económica e financeira solidarizar-nos hemos com todas as forças vivas das classes trabalhadoras, que são também forças políticas.

O nivelamento das receitas e despesas do Estado impõe-se, e, se é uma questão de tempo, não perderemos nunca ocasião alguma de o ir efectivando. O Governo fará cuidadosa revisão do Orçamento. Dele eliminará todas as verbas parasitárias, que não correspondam a serviços autênticos de administração. E neste sentido se orientará-na reforma dos quadros das Secretarias de Estado. Elevar-se hão simultaneamente as receitas públicas, quer remodelando impostos, quer recorrendo às fontes de rendimento de carácter económico. O Governo adopta desde já, além da proposta pendente da pauta aduaneira, base imprescindível para os tratados do comércio, algumas das medidas apresentadas pelos seus antecessores, como as da contribuição industrial e do registo, do jmposto do selo e do aumento de receita proveniente do monopólio dos tabacos. Oportunamente proporá ao Parlamento a revisão da lei dos seguros, a instituição da obrigatoriedade do registo, modificando o regime das matrizes prediais, e o estabelocimento, ern que todos os partidos parecem estar de acordo, do imposto global de rendimento. E, de harmonia, com o voto da Câmara dos Senhores Deputados, entregará, no mais curto prazo, a um organismo oficial os serviços a cargo da Agência Financial do Brasil.

De resto, desagravado automaticamente o nosso Orçamento das verbas extraordinárias da guerra, que não podem continuar depois dela terminada, o nosso déficit será consideràvelmente reduzido, se não extinto, pelo pagamento que nos cabe da dívida das reparações da Alemanha.

Por maiores que sojam-as exigências financeiras que sobre nós posam, não nos é dado desarmar. Reduzindo as unidades militares, utilizando organismos do exército para os serviços da paz, como, por exemplo, a aviação para as relações comerciais e a telegrafia sem fios para as necessidades eventuais das comunicações internas e externas, e transferindo indústrias a cargo do Ministério da Guerra para empresas particulares, manteremos sem embargo a organização republicana

do exército decretada pelo Governo Provisório, que 'nos permitiu aperceber as nossas tropas para a intervenção armada entre os aliados.

E escusado é acrescentar que nos empenharemos deveras em testemunhar com o Parlamento o maior interesse pela situação dos milicianos que se distinguirum. nos campos de batalha, e o nosso mais enternecido carinho, tanto pelos militares quê na guerra se invalidaram, ccmo pela sorte das famílias dos que lá morreram.

A segurança do Estado, dentro do País, votaremos também todo o cuidado, até para que se dissipem, de vez, os vàos boatos inquietanteí? que das imperfeições da nossa organização policial tanto se alimentam no espirito público. Por mais que as instituições tenham por si o coração do povo, os poderes do Estado não dovein abdicar jamais da sua defesa. É uma condição fundamental da tranquilidade pública a fôrça ao lado do direito.

Achávamo-nos em 7 de Agosto do 1914 em pleno afan de reconstituiçao nacional, iuiciada em 5 de Outubro.

E, só para acudir à nossa integridade, ameaçada pelo,Despotismo militarista germânico, a interrompemos.

Temos agora de continuá-la, mais esforçados ainda por esse período de rijas lutas cm que nos vimos coagidos a contar cá dentro quási exclusivamente connosco, atestando a quantos nos observam atentamente os inesgotáveis recursos do nosso património e do nosso ânimo.

Continuemos com a mesma coragem a valorização da nossa terra e do «nosso espírito.

A cultura dos nossos bens deve fazer-se extensamente e intensamente pela mais larga difusão democrática da instrução e do bem-estar e pelo máximo aproveitamento social das nossas riquezas nativas.

Não bastam escolas, são precisas bibliotecas e laboratórios. Multiplique-se o ensino popular, fortaleça-se a instrução das classes médias, mas ó nos estudos superiores que se elabora o progresso da mentalidade nacional, que o seu magistério mesmo íêm o dever de popularizar pela extensão universitária.