Diário das Sessões do Senado

Tenho aqui um Diário do Govti-no que, a esse respeito, é preciosíssimo.

Jsto é tam importante e grave que entendo qae deve a Câmara dos Srs. Deputados ficar com a responsabilidade cue .quiser, mas não fiquo o Senado com res-ponsabilidades que não tem, pelo menos que não Êque com elas sem que o presidente da comissão de finanças tenha elucidado o país.

Se o que estou a dizer representasse qualquer espécie de ataque ac actual Ministério eu não faria estas considerações sem que estivesse presente o Ministro respectivo.

Trata-se apenas de mostrar o grande inconveniente de votar disposições desta ordem, o que nada contende com o actual Governo.

Isto nada tem com S. Ex.a

Trata-se de encarar uma questão sob um aspecto genérico.

Se S. Ex.a se quere servir desta disposição dos artigos 8.° e 6.° da última lei dos duodécimos para fazer essa transferência, não pode recorrer à carta d? lei de 9 de Setembro de 1908.

S. Ex.a não considerou revogadas as disposições desta carta de lei, e fez bem.

Mas servindo-se da recente lei dos duodécimos, já fez uma transferência, em todo o caso dentro da verba, diz-se aqui, mas tenho a impressão de que não.

Agora o outro decreto n.° 7:266 ,qne se relaciona com o que diz a lei 1:097. de 29 de Dezembro.

Leu»

Estão já a ver que esses 2:015 contos _nâo saem dos 4:644 contos.

Calcule-se o que será, sabendo nós neomo as verbas são sempre calculadas, e •'Bm que estes 4:644 contos são indispensáveis aos serviços a que se refere o ar-itigo e que estes 2:015 contos não saem deles.

Mas saem do espirito do parágrafo que ase diz reforçado com um sexto.

Arranjaram-se então os 2:015 contos.

Não podemos votar uma disposição «lestas.

Seria arcar o Parlamento com uma responsabilidade tremenda perante o País, ao ciual se diz que se vêm comprimir as despesas e equilibrar o orçamento do Estado.

Tozes: — Muito bem.

O Orador: — Apresentou o Sr. Cunha Leal um projecto de despesas e receitas para o ano corrente, em que as previsões tinham de ser feitas em vista das últimas, exigências.

Ora, considerando as cousas como são-temos um duodécimo real para o corrente mês de 6:000 e tantos contos e não de 4:000 contos.

Vamos ao orçamento actual do ano * corrente, e temos no Ministério do Comércio : despesas ordinárias para o ano para o Ministério, 10:000.000$, empréstimos 582.602$ e caminhos de ferro do Estado 11:750.000$, telégrafos 9:600 contos.

As verbas dos serviços autónomos representam o dobro da verba destinada ao Ministério.

Vejam se não tenho razão.

Justificados, assim, os meus reparos, pregunto se já chegaram à Mesa os orçamentos dos serviços autónomos.

O Sr. Presidente: —Não senhor; Logo no dia em que S. Ex.;l fez a sua reclamação, fiz um ofício nesse sentido.

O Orador: — Permitam-me que interprete os sentimentos da comissão de finanças, protestando contra essa falta e propondo que -o projecto de lei dos duodécimos seja examinado junto pelas comissões do orçamento e de finanças, reservando-se o Senado para depois se pronunciar sobre o que deve fazer, porque fazer que se torne em lei cousas pouco-claras é assumir o Senado uma grande responsabilidade.

O orador não reviu.

O Sr. Abel Hipolito : — Sr. Presidente: sabe V. Ex.a e o Senado que a Câmarai dos Srs. Deputados aprovou ontem uma proposta para que na acta das suas sessões fica&se consignado um voto de agradecimento ao Governo Francês e ao exército e marinha dessa iiação, pelas homenagens prestadas ao soldado português desconhecido, por ocíisião da sua passagem na cidade do Havre.