Sessão de 16 de Marco de 1921

Sr. Presidente: na sua declaração mi-nisfcricil diz o Governo qno o seu programa cabe dentro duma palavra —governar.

Pois governe; mas governe bem. Governe utilmente para a Nação e para a Eepública.

Se assim o fizer, inspirando-se numa alta política nacional, a política da ordem nas ruas o nos espíritos, (Apoiados] a política da justiça, da tolerância e do respeito por todos os sentimentos e por todos os direitos individuais, (Apoiados) se assim fizer, o Governo corresponderá inteiramente às aspirações e às necessidades do país, nesta hora tremenda da sua história. Mas, se assim o não fizer e enveredar por outro caminho, a previsão não é difícil: o Governo passará por aquelas cadeiras, como têm passado tantos, marcando apenas, na sua passagem, uma desilusão a mais, uni episódio a mais, nesta já longa o bem grave crise política do nosso país.

Vozes: —Muito bem.

O Orador:—Mas os meus votos são, Sr. Presidente, e Sr. Presidente do Ministério, os mais sinceros para que o Governo possa, e para que o Governo saiba, corresponder às aspirações e às necessidades da hora presente.

Sr. Presidente: depois do que disse cm outra sessão o ilustre Senador, Sr. Jacinto Nunes, eu não posso também deixar de exprimir a minha estranheza pelo silôncio da declaração ministerial; a respeito duma questão que hoje, realmente, interessa e apaixona a opinião pública do nosso país: a amnistia aos presos políticos. (Apoiados).

Esta questão, Sr. Presidente do Ministério, não pode ser posta de lado, tem de ser encarada de frente, para que tenha a solução que impõem as necessidades e os superiores interesses do nosso país.

Depois das manifestações iniludíveis da opinião pública, afirmou-se, sem um desmentido sério, que 98 por cento da população portuguesa queria a amnistia a.os presos políticos. Depois destas manifestações, e do que se tem passado no I\\x-lamento, esta questão tem, realmente, de ser encarada de frente, para. ter uma solução pronta e imediata.

Em 26 de Agosto de 1919 — que tempo que já lá vai!— depois de justamente

e devidamente verberadas as iniquidades das sentenças, o deputado, Sr. Domingos Cruz, apresentou na outra Câmara um projecto de amnistia, para o qual essa Câmara votou a urgência, mas nunca mais se faJou em tal projecto de lei. Em 27 de Maio de 1920, o nosso ilustre colega e meu querido amigo, Sr. Jacinto Nunes, apresentou nesta Câmara um outro projecto de lei de amnistia aos presos políticos.

Para esse projecto, foi votada a urgência quási por unanimidade e a comissão respectiva deu, sobre ele, o seu parecer.

Esse projecto chegou a entrar em discussão, e só foi retirado porque o então Presidente do Ministério, Sr. António Granjo, declarou não julgar oportuno o momento para a amnistia...

O Sr. Melo Barreto:—Não era o Sr. António Granjo quem ocupava a Presidência do Ministério, mas sim o Sr. Coronel Baptista.

O Orador: — Exactamente, era o Sr. Coronel Baptista. S. Ex.a declarou que não julgava oportuna a amnistia, mas defendeu calorosamente, eloquentemente, a necessidade imediata da apresentação de um projecto de lei de revisão dos processos dos presos políticos. E tam calorosamente a fez, e tam bem essa defesa caiu no sentir do Senado que, no dia seguinte, era aqui apresentado um projecto de lei para ser feita a revisão desses processos, e para o qual foram aprovadas a urgência e dispensa do Regimento. Daqui transitou para a Câmara dos Deputados, mas essa Câmara não tomou conhecimento dele.

Em 19 de Outubro do mesmo ano de 1920, sendo então Presidente do Ministério o Sr. António Granjo, foi por S. Ex.a apresentada uma proposta de lei de amnistia larga G ampla, e nas considerações com que a justificou, dizia: a hora d