Sessão de 15 de Marco de 1921

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Ao capítulo «assistência pública», refe--re-se a declaração especialmente à assistência a menores em perigo moral ou menores delinquentes.

E pouco, porém, Sr. Presidente.

A República pensou realmente desde 1910 na questão importante e grave da assistência aos menores dessas duas categorias. Mas, Sr. Presidente, nada há feito, ou pouco há feito, mesmo no capítulo de assistência infantil. O pouco que há feito é da iniciativa de instituições particulares.

Mas, Sr. Presidente, à magna questão de assistência a-doentcs, "a essa nem se-' quer se faz referência na declaração Ministerial. Eu tratarei oportunamente com o Sr. Ministro da pasta respectiva da questão da assistência pública. - No entretanto, não quero deixar hoje, ao fazer as minhas saudações a V. Ex.a de falar sobre essa questão e dizer que a assistência pública em Portugal é um problema que se tem de resolver dentro dos moldes portugueses em volta das câmaras municipais, e em volta sobretudo dessas •portuguesíssimas instituições das miseri-córdi is.

E posto isto, e passando a outro assunto, eu vou tratar duma questão a que alude na última página da declaração ministerial, que é a propósito de tratados e convenções comerciais, da . questão do Douro, visto que tenho a honra de ser representante do Douro nesta casa do Parlamento.

Sr. Presidente: a questão económica do •Douro é unia das questões mais graves e mais importantes para a economia nacional.

Sabe V. Ex.a, sabe a Câmara e sabe o país que na nossa balança económica, o valor ouro da exportação dos nossos vi--nhos da região do Douro, ó o factor mais importante e a principal fonte de dinheiro e de receita para o nosso país.

Pois, Sr. Presidente, a nossa situação .actual é a de termos a sua exportação quási em absoluto paralisada.

Eu mal posso deixar de chamar a atenção de V. Ex.a para este assunto e lembrar-lhe a gravidade deste problema.

Querem V. Ex.as saber qual é a situação?

A existência nas adegas do Douro é a colheita inteira de 1920 e grande parte da de 1919.

Ora, sabido, como V. Ex.as sabem, que as vinhas do Douro são um valor apreciável para a nossa economia, V. Ex.aá vêm como esta questão é fundamental para o país.

- Os vinhos são o seu exclusivo produto agrícola e comercial, porque o papel dos nossos vinhos não é só. relativo ao Porto é relativo ao país inteiro.

Toda a gente sabe que para o preparo, amanho e conservação dos vinhos do Douro gastam-se dezenas de milhares de pipas de vinho do sul transformado em aguardente.

Vô-se, portanto, quanto a questão dos vinhos do Douro é importante para a economia nacional.

Os números que traduzem a precária situação do Douro dispensam quaisquer comentários e, em face deles, não é preciso eu estar a carregar as cores do quadro ou mostrar o que significa estancar essa valiosa fonte de receita.

Porque é momentosa a resolução do assunto e porque esse problema se não resolve sem a mais desvelada atenção do Governo eu solicito-a.

Com relação, aos vinhos da Madeira a situação ó análoga, como já o mostrou o Sr. Vasco Marques.

A situação do Douro é muito má porque, além dos lavradores terem sofrido prejuízos grandes em 1920 em consequência da colheita ser reduzida a 50 por cento, sucede que têm as adegas cheias e, às portas da nova vindima, não têm onde meter o vinho novo nem sabem o que hão de fazer ao vinho A7elho.

Além disso, os lavradores estão sem dinheiro; disse-se que o Douro estava rico e realmente alguns dos seus lavradores assim o supuseram na hora da abundância, sem se lembrarem que a crise vinha perto, que os mesmos fenómenos se repetem quando a causa subsiste, 'pois que esta crise é exactamente igual à que se deu em 1916, igual a outras anteriores em que à abundância aparente, que parecia haver, correspondeu a proibição, a falsificação a que isto dá lugar, factos que toda a gente conhece, e ainda ultimamente os jornais têm tratado deste assunto numa série de notícias em que o nosso cônsul em Brest expõe esta questão dizendo ao país o que lá sucede.