Diário das Sessões do Senado

cemos bem que isto é a consequência fatal, a consequência lógica dôsíe caso.

Vejamcs quais são as causas que motivaram esta baixa da exportação, porque só olhando às causas, nós podemos aplicar remédio. .

As causas são a proibição da entrada dos nossos vinhos em Franca o na Noruega, a perda dos mercados da Rússia e da América e a 'baixa da exportação para Inglaterra.

Isto é o que se dá nestes mercados, com relação à Rússia, como disse, ÊSSO mercado perdeu-se devido ao estado social o revolucionário daquele pr.ís, e não podemos agora pensar em mandar para ht os nossos vinhos.

Com relação aos Estados Unidos depende de circunstâncias diversas; nós só não podemos resolver, precisamos de coadjuvação de muitas cousas e de países diferentes.

A campanha anti-alcoólica ali tem sido tremenda e isso levou o Governo daquela nação, a proibir a sua entrada; o mesmo sucede no Canadá. Só nos Estados Balcânicos fsta exportação é permitida, mas rodeada de tais entraves o dificuldades, que equivale a ser completamente impossível a exportação.

De modo que, Sr. Presidente, não podemos, por agora, contar com sindicatos para pedirmos para se canalizar novamente a exportação de vinhos do Porto e Madeira. Xão é difícil porque a importação em França é cinco vezes maior do que a exportação. A França exporta para Portugal mais do que importa.

Os mercados franceses com quem temos tantas afinidades de respeito, por quem seníimos a maior simpatia eft os mais vivos desejos de chegar a um acordo comercial, não deixarão de nos dar vantajosas concessões e olhar para o acto da nossa entrada na guerra, sem interesse, ao lado da França, em nome do direito e da justiça.

O mesmo sucede com a Noruega qne tem em Portugal o melhor mercado de bacalhau, e sabido ó que a Noruega precisa e pode favorecer a sua navegação. 'Não se justifica portanto a boycoitage que se faz, não se justificando, portanto, a verdadeira boycottaye que a França e a Noruega fazem aos nossos vinhos generosos do Porto e Madeira.

Além disso, Sr. Presidente, V. Ex.a sabe que nós temos de dar, em virtude da última conferência económica de Bruxelas e do decreto de 12 de Novembro de 1920,, liberdade comercial tanto do exportação como de importação. Quer dizer: nós abrimos os nossos portos, a nossa casa, as nossas fronteiras a tudo que de lá vem, em quanto que lá nos fecham as portas a tudo que para lá mandamos.

Isto não é razoável, nem justo, nem comercial.

Mas, infelizmente, Portugal continua a ser aquele velho fidalgo arruinado de que reza a história. Procedemos com a mais" alta generosidade, mantendo, além de tudo, o decreto de 1920 e a doutrina da Convenção de Madrid de 1881. Assim, Portugal mantém o mais absoluto respeito pelas marcas de origem, sem que, também neste ponto haja sombras de reciprocidade.

Infelizmente, como disse, em França os nossos vinhos são falsificados por mil formas ou maneiras. Sobre este assunto tenho aqui presente uma importante documentação que não leio para não cansar a atenção da Câmara. Mas não posso deixar de citar e invocar a doutrina do Sr. Angelo Marcot, secretário da Câmara de Comércio de Paris.

Temos, portanto, o direito de reclamar da França o cumprimento de medidas de reciprocidade comercial.

Este gr a/e e importante problema está, além disso, absolutamente estudado no Doaro pelos respectivos lavradores e proprietários e pelos organismos competentes. O Sr. Manuel da Costa Ribeiro, da Associação Comercial do Porto, tem escrito, sobre o assunto, primorosos artigos na imprensa do país.

Esta questão foi também tratada magistralmente na outra casa do Parlamento, há dois ou três dias, pelo ilustre Deputado Sr. Ribeiro Simões-; e nesta Câmara foi igualmente o assunto ventiladp com mestria pelo ilustre Senador Sr. Melo Barreto.