Sessão de 18 de Março de

tares e atenta a alta importância do assunto para a economia do país, que S. Ex.a se apresente logo após a reabertura do Senado.— José Joaquim Fernandes de Almeida.

Para a Secretaria.

Petição

Dos presos políticos Carlos Maria Se-púlveda Vcioso e José Carlos Abelha, protestando contra a sua permanência nas casas de reclusão e pedindo para xjue, em obediência da sentença que os «ondenou, sejam enviados para o local do degredo.

Mandou-se enviar para o Sr.. Ministro da Justiça.

Requerimento

Roqueiro que do Ministério da Agrieiú" •tara, pelo Comissariado Geral dos Abas* teeimentos, me sejam fornecidas, nrgeir temente, cópias autênticas dos contratos para permuta de manteiga por açúcar, -contratos esses feitos entre diversos comerciantes e o Comissariado Geral dos Abastecimentos, ou seu representante. — Vasco Gonçalves Marques.

Para a Secretaria.

Pareceres

Da com'ssã-0 de faltas, sobre os pedi" dos de licença dos Srs. Manuel Gasp&r do Lemos, César Justino de Lima Alves « José Joaquim Pereira Osório.

Aprovados.

Da comissão de comércio, sobre o projecto de lei n.° 740, alterando o teclado das máquinas de escrever.

Imprimir e distribuir.

Da comissão de guerra, sobre o projecto de lei n.° 763, autorizando a comissão promotora do monumento ao falecido jornalista França Borges a mandar fundir no Arsenal do Exército, gratuitamente, esse monumento.

Imprimi)' c distribuí.»'.

Da comissão de legislação civil, sôbie o projecto de lei n.° 704, regulando a forma da aplicação do referendum às deliberações das juntas gerais de distrito e •das câmaras municipais. .-Imprima-se e distribua-se.

O Sr. Pais Gomes: — Peço a V. Ex.a a fineza de me informar se mandou participar ao Sr. Ministro das Colónias o pedido que fiz, de que tinha urgente necessidade do tratar com S. Ex.a dum assunto quo reputo importante.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro das Colónias deve estar na outra Câmara porque se está ali discutindo um projecto de lei da sua iniciativa.

ORDEM DO DIA

Proposta

Artigo 1.* É o Governo autorizado a despender nos meses de Abril a Junho de 1921 ato a quantia de 80:835.305^95, para ocorrer ao pagamento das despesas d,os serviços públicos, relativas ao ano económico de 1920-1921, de conformidade com as propostas orçamentais para o referido ano económico, tendo, porém, em consideração as alterações apresentadas ao Parianaento pelos Ministros das Finanças eni sessões do 26 do Fevereiro o 12 de Abril de 1920, e as provenientes da publicação de leis ainda não atendidas nas referidas propostas e do aumento de dotações resultantes do agravamento de encargos para o bom e regular desempenho dos serviços públicos.

§ único. A importância a que este artigo se refere é distribuída pelos diversos Ministérios, da seguinte forma:

Ministério das Finanças Ministério do Interior. . Ministério da Justiça . . Ministério da Guerra. . Ministério da Marinha . Ministério dos Negócios

Estrangeiros .... Ministério do Comércio e

Comunicações. , . . Ministério das Colónias Ministério da Instrução

Pública......

Ministério do Trabalho . Ministério da Agricultura

31:639.324^80

8:245.443,533

913.923^43

18:043.481,578 6:754.976^31

529,827^12

5:866.512^04 1:955.683601

4:531.869^70

1:651.999^80

702.264^63

80:835.305^95