Sem&a de 18 de Março de- 1921

AQS que apoiam o Governo, Sr, Presidente, cabe1 o só a eles. conceder uma autorização maior, se em sua consciência 'assrm o entenderem.

A nós, liberais, cabe-nos por. dever de lea&dade1 o fazer1 a. dfeta^açâo' formal:, do que quaisquer novas p-FO-p*)s&is ao. duodécimos que sejam aipresea-tad&s- ao-Senado^ terâ% dia noss-a, parle uma atitude- diíêreíL-te-.. IfãGí íaimainenio.s enlriio? a vo-rar o.atra urgência-- e dispensa; de- Regmreattay pitra vota«ão> de duodécimos;,. & na© ser q,ue essas propostis venham, ao. Senado; eoan o tesEfíip®". necessário-para- eonscienciosamente serem apreciaá-ita p-elas- comissões respectivas.. Fo-ra* disso,, não toTU-a-renraa a.wliar a uargênciai e dispensa, de' KegímcTLfov

Mas o que, sobretudo, importa é- a&i-baírnroa de vez com autorizações dte duo-diéciinas., é- regressarmos, à normalidade cçmatvtucional e: aprovar- a proposta de lei orçamental, eo-m? as respectivas tabelas' de despesa;, deirtca dos prazos marcados-1 na Constituição'., Por assim sempre o haver julgado1,- é q-ue,^ por vezes-, aludi, no-Senado, à tenção que tinha de proporque o Senado tomasse a- deliberação' de- sub-m-etpr às1 respectivas- comissões-, principalmente à do Orçamento, a- apreciação da proposta de- lei orça-nrental com as respectivas tabelas, sem aguardai qrçre a Câmara díos Deputados s

A moção do cardem qu-e tive a honra de mandar para a Mesa, ao iniciar as minhas considerações, sintetiza bem o que acabo- de1 dizer.

Eiapepo- e eonfio> que? esta Câmara assim se pronuncie.

É- lida & admitida- a moção> de oztle.m..

O'1 Sr. Lofee Alwes-i—Sr.. Pre-siclvnt^-: quarrdo' o-ntem - petít a palavra sobre o projecto do-lei- dos duodécimos foi paira dizer apenas a V. Es-:l\ e à Caceara-, que 6 eon,ui'íi,ria>d0 e. tris-te. que, em vista das declarações- do1 Sr.- MmisFtro-das Finairças, sou obrigado a votar esse projecto^; ruas não- o quoro» fazei1 sem; que mais .umavez, depois1 do- q-ue' ontem:-onvf nesta casa ao -Sr. Melo Barreto, fique consignado q-ue 0= precedente' è terrível, porque dôlc resulta mal para o. país1, e desprestígio- crescente para o Parlamento e para nós todos. E só as1 responsabilidades de tal situação são- di a povo\ siaiplíMa MFS se«s

raciocínios, não fiiz destrinça entre as-prerrogativas, funções,, ou iniciativa da Câmara dos Deputados, e. as do Senado^ e? bem julgará qm são todos iguais no ôi*ro> O; na culpa de, há três ou quatro aiios,, se não- discutir, nem votar o Orçamento* paru apenas, die corv som. critério e á®-afõjjsdilho:^ se* vetarem duodécimos!

Eiii desejaria qnm $& pude&ae rcmoãms-este estado de cousas1, de modo a uvitar--se- e- nlo- s^ir meâm.0- possível a sua repc— tLr-âíQ'.

Descoihec^dor de questões- cjnstitiielanais, e sem. o b.ustan-te,; espirito jurídico lembrar-me-ia) até de alviu-ar a V-. Ex.%. C' aos meu Cjfegas. a Jieeeá&idadtv ou vantagem d^qauiq-u^r pro\ddoneiii-coasti£ueio-nair que? ser.\n-sse d'o preventivo e fizesse-a profilaxia do situações íimilcg.is, intra— dnzindo n:a CoasfiLtíuíçTia qualquer preceito-que o-brigasse- íiutalaienáe as Câmaras ã. estudar,, discutir ê- votar o Orçamento^ num pray.o de; tempo razoável depois ás? lhe ter sido ap-r-esentadcr, com excl-usão âsr-q-naisquer outros projectos e. medidsSj-, pois se sus-pcaderiam ou- adiariam to^&s--os: as&untos- qne.- não fó^seni de iníiduEvcB-' urgência como- tal reconhecida. Nilo. sc-í se~ alguma vez. foi apresentada on sugerida proposta análoga; em todo o caso impressionado como cidadão, como- porte— guês G como contrib-ointe-, pelo que áe Ébanos a esta parte vem sucedendor &im-prescío-nado ainda niíds com a que arsyE ao^ meu. ilustiv colega G amigo, Sr. Hkrco:-lano-' Galhardo1, quando entrei, há dfasr^ n-esta Câmara',, expondo-nos o que vaieíK e ao; que só pícestani. as leis- sobre dtrodé-cimos1, e qjuant0 se- pode1 abranger em USE: pa-rágrafo único de- determinado artigou eu confesso- que" desde? esse. momenío mais1-impressionado fiquei- e. daío vir hoje a- prer-pósito da minha declaração de votor alvitrar à Câmara que qira-lqiuerniediâa fÔ33& tomada no-. sentida d-e evitar êstp pgral-cioso estado da con&as que iníelizmente?-tanto se, tem repetido e? do qual taitt gravemente se tem- a-birsado.

Eu bem sói que1 o facto- de confossarmos esta culpa e este mal nos põe aim& situação descigiradável. por falta do eom- • primento de de:ver fandamental j eu benfe sei quanto, será penoso para nós próprios.-o para as nossas consciências votar ams^ lei coerciva da nossa liberdade e dignidade, mas a triste experiência e o rogtí