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Diário das Sessões do Senado

Entendo que não nos podemos separar ein 30 de Junho, que não podemos ir para férias, sem termos uma lei de receitas.

A situação cambial, Sr. Presidente, não se resolverá a golpes de decretos.

Faz-se uma grande especulação no nosso país; toda agente assambarca libras supondo que o Estado terá de recorrer ao mercado para as comprar.

Há pessoas que se dão a esse deverti-mento, porque uma pequena diferença na divisa cambial lhes asseguraria um lucro certo.

Essa especulação, pcrúm, não afectará a situaçí.o do Estado, porque o Governo tem assegurado tudo quanto interessa ao crédito do país, tendo já amortizado parte dos dois milhões de libras e deferindo, para daqui a um ano, o pagamento do restante, ou seja um milhão e quinhentas inil libras, a um'juro convencional.

O Governo depositou, também antecipadamente, o numerário suficiente para pagar os encargos da nossa dívida externa,.

Ultimamente tem os especuladores comprado libras supondo que o Governo terá necessidade daqui a diíis, de as ir comprar ao mercado para satisfazer os encargos derivados do contrato dos tabacos. Mas ainda neste ponto eles se enganam, porque o Govôrno já habilitou quem de direito para o pagamento desse encargo.

O Governo irá até onde tiver de ir e virá ao Parlamento, se for necessário, dizer que não é lícito especular, como se tem. feito até aqui, embaraçando a marcha governativa.

Infelizmente, a minha situação não é invejável, porque, sem querer, tenho de contender com outras pessoas. Eu já disse na minha Câmara que só pode lançar essas verbas quem está nesta pasta, o aplicar a lei-travão quando for preciso.

Não se compreende que, neste momento, se vá criar um organismo incompatível, na hora que atravessamos, com o aumento da circulação fiduciária que nos leva à ruína.

Ora, Sr. Presidente, os processos do administração em deficiis consecutivos são impróprios dum regime republicano.

Quando fiz parte do Ministério Sá Cardoso, e mais tarde Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, eu tinha assegurada a operação de crédito interno.

j Veja V. Ex.a, Sr. Presidente, o que resultou deste facto!

Até esse momento ainda tinha uma certa confiança, não só dos meus colegas republicanos», mas ainda dos que são conservadores.

E de desejar que muitas das personalidades afastadas da política ingressem nos-quadros da política, o que só traria vantagens, mas é também de desejar que o-regime só defenda.

Em. matéria de tributação, parte das-verbas a recolher não vão atenuar o-actual dcfícit, porque vão preencher as-lacunas dos deficits anteriores.

Neste momento não desejo ser inconfidente, prejudicando os interesses do Estado, mas desde já afirmarei que será para mim uma alegria aquela em que possa aqui proferir as palavras necessárias no sentido de mostrar quais têm sido> e serão as medidas do Estado a favor deste, e da alteração do estado anormal das cousas actuais.

Em matéria de fiscalização de despesas entendo que, se o Ministro tem de arranjar os meios necessários, também tem de exercer a fiscalização.'

Em matéria militar, o Orçamento deve ter uma fisionomia um pouco diferente.

Pedem se elementos de minúcia à respectiva repartição de contabilidade, e estai não pode responder porque só tem para apresentar verbas globais.

Não há maneira de saber quantos solí-.pedes há no exército, e, por outro lado, surgem referências a certo número de rações.

Todos os organismos do Estado devem ter as suas contas claras.

Adoptando-se melhor critério, até se podia organizar o Orçamento em bases mais-reduzidas e também mais claras.

Uma das nossas maiores calamidades é-a da empregomania, Q, muitas vezes, quem desta tem a culpa são os partidos políticos, quando tal não deveria ser.

Ora é preciso reduzir os quadros, estando a dificuldade disto apenas em começar.

Embora de princípio os resultados não fossem, palpáveis, entretanto, como facto> de ordem psicológica, era importante.