Sessão,- de 18 de Marco de 1921

Ministro, recebendo-me com manifestações de carinho e aplauso às minhas intenções, o que me dá a certeza absoluta de que. emquanto seguir o bom caminho terei a leal colaboração de toda a, Câmara. O orador não reviu»

O Sr. Paes Gomes:—Sr. Presidente: pedi a palavra impressionado pelas declarações do Sr. Ministro das Finanças..

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva: — ^V. Ex.a permite um aparte?

Em nome do Governo associo-me inteiramente aos votos do 13r, Senador Celestino de Almeida traduzidos .na moção que

ELa está inteiramente nos propósitos do - Governo.

O Orador: — Sr. Presidente: a declaração do Sr. Ministro das Finanças vem cnnfirmar a impressão que produziram as suas declarações. E se não há da parte xde S, Ex.a aquela reserva mental que, sem injúria para S. Ex.a o jesuíta punha nas suas afirmações, se não há para S- Ex.a a reserva mental .de que ao .findar do ano económico já não estará no Governo,, a finalidade que se impõe é alguma cousa mais do que a música celestial a que estamos costumados.

Há nas declarações de S. Ex.a um ponto restrito a que eu desejo referir-me.

Afirmou S. Ex.a.a necessidade de, em 30 de Junho próximo, estarem votados não só os orçamentos de despesa, mas as medidas financeiras que aumentem as receitas e que são necessárias p.ara fazei* face aos enormes encargos que pesam sobre o orçamento.

Reconheço essa necessidade., ma-s ia uma reclamação a esse respeito, daopi-nião pública, sobre a r qual não pode haver a menor dúvida. E que a opinião j>ú-bliea, desde as classes mais baixas xecLa-ma de uma forma que se .nos impõe que, para termas autoridade de exigir novos encargos ao contribuinte, é preciso limitar ÍIB despesas ao estritamente indispensável.

Tenho onv'do muitas vezes falar -em compressão de despesas e, .ainda há. pou-<ÍQ à='à' referiu='referiu' de='de' quadros='quadros' necessidade='necessidade' os='os' finanças='finanças' reduzir='reduzir' á-='á-' sr.='sr.' o='o' p='p' se='se' ministro='ministro' das='das'>

funcionalismo público dando melhores ordenados aos que trabalham, doutrina eom que eu concordo, mas receio muito que? não haja coragem para entrar nesse caminho.

A questão está toda em principiar, disse?-S. .Ex.a Principie, pois, o Governo, parai ter autoridade de impor sacrifícios-

O orador não reviu.

O Sr. Herculano Galhardo:—Qusndc*

ontem foi pedida a urgência e dispensa, do Kegimento para a discussão deste projecto de lei, eu votei-a mandando para a, Mesa uma. declaração de voto conheciásà de toda a Câmara.

Não tencionava intervir mais na discussão, mas uma referência muito amável do Sr. Ministro das Finanças e dos meus-colegas que me antecederam obriga-ine ,a fazê-la, embora seja o mais resumidamente possível.

Por lealdade devo dizer que da conferência que tive com o Sr- Ministro das^ Finanças, .resulíou-me a convicção de qne-efectivamente a autorização contida ua ICE não comporta a verba global inscrita n©> artigo 1.°

Na sessão de anteontem disse eu que-S, Ex.a me tinha convencido de qu© H&&-podia, haver outra interpretação para e> parágrafo.

Estamos tranquilos a respeito do limile-máximo a que podem chegar as despesas-autorizadas pelo Parlamento, e assim ficamos sabendo que no corrente trimestre-não excederemos 110:000 contos^ paste> que no primeiro trimestre não s© ex-ee-desse 57:000 contos. Duplicámos as despesas.

Ora chamo a atenção para a maneira como está redigido o artigo 1.°

Toda e qualquer despesa que se façst deve -estar compreendida na letra expressa dêsíB artigo 1.°

Trata-se portanto das despesas previstas na proposta inicial, das despesa» modificadas pelas alterações de Fevereiro e-Abril, das despesas consequentes das leis publicadas posteriormente e .do agrava- ' mento das verbas imprevistas por motivos, acidentais,

Aparte do Sr. Ministro das Finanças