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Diário das Sessões do Senado

Para o Ministério da Guerra aparece um .mapa, pelo qual se pode fazer uma idea, e ao Ministério dos .Estrangeiros já o Sr. Ministro das Finanças aludiu. Mas eu pregunto a S. Ex.:i —e faço esta pré--gunta com absoluta boa fé— soJb a rubrica, «talegrafia sem fios, etc., para Cabo Verde»^ 500 contos ?

O Sr. Ministro das finanças (António Maria da Silva) (interrompendo): — Eu não tenho de cor es.sa lei, mas foi de facto., mna lei, da autoria dum ilustre representante desta Câmara, Sr. Rodrigues Gaspar. Quando o Parlamento a votou, já o capital em escudos não correspon -dia às libras, visto que o câmbio estava modificado em 50 por cento a mais. Pediu-se o reforço.

Ê:me fácil comprovar o que se passou, porque isso veio no Diário do Governo.

Veio depois uma proposta à Câmara dos Deputados para dar ao Governo 250.000:5, que era necessário pagar pela diferença do câmbio, .devido à demora que tinha havido na realização daquele pagamento, e, caso extravagante^ por essa ocasião, como relator da comissão, disseram-me que tinha sido impossível incluir essa verba, e para -não custar mais dinheiro ao Estado .a tinham incluído na v,erba global do Ministério das Colónias,

Eu mostrei os pormenores relativos ao caso, que é a smna de 200 eoatos

O Gradar: — Agradeço a S. Ex.a as suas explicações, mas devo dizer que uma lei ,não pede ter duas interpretações. A sua interpretação pertence ao Congresso e jiião ao Governo.

A lei no seu artigo i.° refere-se às alterações que são .a consequência da vjsr-ba inicial, às alterações feitas e <às p='p' leis='leis' publicadas.='publicadas.' posteriormente='posteriormente'>

.'Oraj, esta verba para material não existe n i proposta iuicial.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva) (interrompendo)'.— Na© foi na proposta inicial, mas foi por uma proposta apresentada pelo Sr. Mmistro das Colónias.

O Orador:—Estes 500 contos deviam vir de novo ao Parlamento'; a lei dos duodécimos não se presta>a a isto.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria às» Silva) (interrompendo): — Creio que a proposta de lei não correspondia à importância fixada; aqui o numerário é libras, e por isso se pediu o reforço de 250.000$.

Q,uando se pregnntou por isto não deram logo a resposta, e só mais tarde e nesta altura é que veio .a resposta, e por isso se incluiu na verba global do Ministério das Colónias.

O Orador: — Mas ilegalmente. Os 50O contos estão aqui ilegalmente.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva) (interrompendo): — Na verba inicial do Ministério das Colónias-aqui inscrita, a que se refere o artigo 1,°,. de 1:950 contos, estão incluídas as verba* uma para Maio e outra para Junho,, referentes ao Caminho de Ferro de Mor-mugão e que s£o as seguintes:

O Orador: — O que se passa com o Caminho de Ferro de Mormugão está muito mal para a telegrafia sem fios.

^0 que é que V. Ex.a pensa a este respeito ?

Estes 500 contos estão ilegalmente.

A sua argumentação estava certa se-houvesse uma verba iaserita na proposta inicial.

O Sr. Ministro dás Finanças (António Maria da Silva) (interrompendo) : — (^ Congresso da República votou uma lei para se manter em Cabo Verde uma estação de telegrafia sem "fios.

Inscreveu-se uma verba no Orç^mento-para despender em-o carvão e essa. verba em dinheiro português é uma verJba. importante.