Sessão de 18 de Marco de 1221

dos para ser votados, não temos outro caminho a seguir senão o de dispensar-• mós a urgência e dispensa do Regimento para eles.

Qualquer outra acção que tivéssemos daria em resultado o impossibilitarmos em absoluto a marcha governativa e administrativa; era como que um golpe de Estado dado no Governo.

Somos forçados, portanto, a votar a proposta dos duodécimos.

Pode causar impressão o facto de o Sr. Ministro das Finanças vir pedir a aprovação de três duodécimos.

Já neste mesmo lugar se disse que não nos servia de nada o estarmos a votar duodécimos, porque tínhamos forçosamente de votar o Orçamento.

A tam pequena distância já do fim do ano económico não sei se será possível o Parlamento ter discutido, como deve., os diferentes Orçamentos.

Agora era impossível começar a discutir os Orçamentos do ano económico corrente, porque quando chegássemos, se chegássemos, ao fim da sua discussão já havia passado o período em que eles tinham aplicação.

E nestas circunstâncias somos forçados, repito, a aprovar a proposta dos duodécimos tal como nos é apresentada pelo Sr. Ministro das Finanças.

Mas é bom frisar q ue o fazemos ein virtude da exigência do momento, e que o Governo veja e sinta bem a repulsa qua todos nós temos (Apoiados) pela aprovação dos duodécimos.

E eu estou convencido de que tal caso se não repetirá, não só pelas palavras proferidas nesta Câmara pelo Sr. Presidente do Ministério, mas pela certeza que tenho de que o Sr. Ministro das Finanças, se chegar ao fim do ano económico corrente se não estiverem votados os Orçamentos do futuro ano económico, abandonará as cadeiras do Poder.

Não pode ser!

E indispensável que o Governo se imponha perante as maiorias, do modo quo se discutam sem demora os Orçamentos, pois que agora, mais do que nunca, se torna necessária essa discussão.

De parte da comissão do Orçamento desta Câmara posso afirmar ao Senado que tão depressa os Orçamentos lhe sejam enviados serão imediatamente estu-

dados, com a máxima cautela e, porventura, apresentando as medidas que há a adoptar as quais estou convencido de que se hão de impor para diminuição das despesas, que se me afiguram bastante extraordinárias.

O orador não reviu.

O Sr. Lima Alves : — Sr. Presidente : quero também manifestar, por parte dos Senadores do partido a que tenho a honra de pertencer, o que por mais de uma vez se tem declarado, como por parte de todos os outros agrupamentos políticos representados nesta Câmara, isto é, o reconhecimento da absoluta necessidade de se votarem os duodécimos, visto que há precisão de facultar ao Poder Executivo os meios necessários para que a administração pública corra normalmente.

Eu não quero colocar-me novamente nessa situação, que já se me vai afigurando um pouco ridícula de, por assim dizer, mensalmente, ter do vir aqui manifestar os nossos desejos e as nossas aspirações por que o Parlamento saia da situação anormal em quo vai vivendo, não discutindo os Orçamentos.

As responsabilidades disso, tem aqui sido dito sempre, não pertencem a esta Câmara.

Todos os grupos políticos que aqui têm representação sempre afirmaram que, vindo os Orçamentos, à sua apreciação serão estudados com* a brevidade e o rigor necessários.

Por isso mo dispenso de novamente fazer essa afirmação.

Não se pede agora apenas um duodécimo, pedem-se três.

Voto muito mais à vontade trOs duodécimos do que votaria um (Apoiados), exactamente por aquela situação que eu não considero das mais primorosas para o Senado e para o Parlamento, qual é a de estarmos a repetir para o mês que vem, ou daqui a dois meses, as mesmas declarações que agora fazemos, pois quo já' ninguém pode aspirar a que ainda seja discutido o Orçamento para o ano económico de 1920-1921.