Diário áa& Sessões do Senado

Transporte............ 51:715.426^00

Porto de Lisboa:

Despesa de exploração............... 3:100.000^00

Despesa de estabelecimento a realizar pelo produto

de empréstimos-.............. 6:500.000i$00

Saldo das receitas destinado ao pagamento de encargos'de empréstimos legalmente contraídos. . . -$- 9-600 000SOO

Correios e Telégrafos:

Despesa de exploração de correios, telégrafos, telefones e fiscalização das indústrias eléctricas . . 5:490.000^00 Encargos a--custear pelo fundo do reserva..... 700.000^30

Palácio do Congr-osso du.República, 16 de Março de 1921.

C; 190.000000 67;565,426é04

Q1 Sr. Prssidentç:—Vai passar-se à ordem de dia; tem a palavra o Sr, Celestino de Almeida.

O Sr. Celestino de Almeida:—Pedi a palavra sobro a ordem para fazer algumas-considerações sobre a proposta dos duodécimos apresentada pelo Sr. Ministro das Finanças, mas antes de entrar nessas considerações eu mando para a Mesa a ininlia moção de ordem, que é a se-

guinte :

Moção

O Senado, reconhecendo a nece-ssidade urgente e inadiável que há de só votar a proposta de lei orçamental e as respectivas tabelas de despesas, continua na ordem do dia.— Celestina de Almeida.

Sr. Presidente: niais uma proposta de duodécimos que é apresentada ao Secado com pedido de urgência e dispensa do Regimento.

Votou essa urgência a oposição liberal, como sempre, constrangida, e confesso a V. Ex.a e ao Senado que desta vez ainda mais; roas coricedeu-a pelo conhecimento que tem do meio parlamentar, porque este conhecimento lho deu a convicção de que se a proposta dos duodécimos não fosse aprovada nestas condições, plausi-velmente a sua aprovação s;eria tomada até o ponto de se ver o Governo em dificuldades para governar com os meios constitucionais, pois que Cios teriam de ser votados até o fim do actual mês, e cuido o interregno parlai$

Como não desejo que se diga que, por parte do Partido Liberal, no Senado, se levantaram atritos, ou se teve o propósito de dificultar ao Governo os-meios constitucionais., por isso só resolveu dar toda a liberdade de acção para a. apreciação e votação desta proposta.

Sr. Presidente; a apreciação thi proposta sobro duodécimos reveste, porém, nesta ocasião perante o Senado uma gravidade muito especial, c reveste-a pelas revelações feitas há dias perante o Senado, pelo ilustre presidente da sua comissão de finanças, que demonstrou claramente quo, não só nas autorizações de regulamentação de dosposas por meio de duodécimos, se tem dado aso a todas as transferô.icias de verbas, como ainda Sr-Presidente, se têm possivelmente autorizado, sobretudo no'que respeita aos serviços autónomos do Estado, autênticos-aumentos de despesa, e quiçá autênticas criações de receita.

Por isto ser duma alta gravidade e por representar uma verdadeira violação do todos os preceitos, da nossa contabilidade, parece-me extremamente grave tal revelação.