Sessão de 22 de Abril de 1921

Governo a abrir um crédito especial de 5:000$, para ocorrer a despesas com a comemoração do centenário de Fôrnão de Magalhães.

Da Câmara dos Deputados comunicando quo em sessão de ontem, apreciando a rejeição do Senado à proposta de lei n.° 391, que passa para a administração do Estado, o Liceu Central Martins Sarmento, deliberou não aceitar essa rejeição, mantendo o voto da Câmara.

Para o Congresso.

Nota de interpelação

Desejo interpelar o Sr. Ministro dos Estrangeiros sobre a situação dos crea-dores portugueses do Estado em Alagoas, Brasil—Pedro Chaves.

Para a Secretaria.'

Constituição de comissão

Comunico que se acha constituída a comissão de subsistências, que escolheu para presidente o Sr. Celestino de Almeida e para secretário Constâncio de Oliveira. — Constando de Oliveira.

Pará a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Pedro Chaves:—Pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro da Marinha para um facto que decerto já tem conhecimento, a fim de S. Ex.a remediar uma grave injustiça feita a um dos melhores servidores do Estado.

No distrito que eu tenho a honra de representar nesta casa do Parlamento, no concelho de Ilhavo, existe um velho lobo dojmar, Gabriel Anca.

Este homem tem salvo nada menos de cento e vinte vidas, tem o seu peito constelado de medalhas merecidas, e muito justamente, porque este lobo do irar não-hesitava um segundo para salvar as vidas dos outros, com risco da sua própria vida.

Gabriel Anca que tinha por sua única esperança para o ajudar na sua velhice dois filhos, viu-os morrer na guerra, um .por motivo dum torpedeamento dum navio, outro em comb,ate, e desses que ele esperava apoio para a sua velhice o que lhe ficou foi ainda o encargo de dois ne-tinhos.

Este facto deve ser conhecido do Ministério da Marinha porque o Sr. Júlio Martins, quando Ministro, prometeu apresentar um projecto de lei aumentando^a pensão tam justa que se dá a esse velho.

O Sr. Ministro da Marinha actual que é homem de acção e justo não demorará por certo a apresentação dum projecto de lei que remedeie esta grave injustiça, e conto quedem quanto este projecto não for aprovado", S. Ex.a, pelas disponibilidades do seu Ministério e pelas medidas ao seu alcance não deixar de melhorar as condições daquele honrado velho que eu estou a ver que terá de empenhar ou vender as suas medalhas para acudir à sua miséria.

O Sr. Ministro da 'Marinha (Fernando Brederode): — Em resposta ao ilustre senador, o Sr. Ferraz Chaves, eu devo dizer que tive já ocasião de apresentar na outra casa do Parlamento uma proposta estabelecendo a pensão de 100$ ao arrais Anca.

Se demorei alguns dias esta apresentação foi porque tive de oficialmente me informar, e neste sentido oficiei para as autoridades marítimas de Aveiro; as informações que tive foram de que esse velho tinha prestado relevantíssimos serviços pelos quais tinha o seu peito constelado de medalhas e que tinha ultima mente a seu cargo dois netinhos.

Portanto, é da mais elementar justiça que seja aumentada a pensão deste prestimoso servidor do Estado.

Como disse, já tive ocasião de apresentar um projecto de lei neste sentido e pedirei aos Srs. Deputados que fazem parte das respectivas comissões que o estudem com toda a urgência, a'fim de que possam ser atendidos os justos desejos do Sr. Pedro Chaves.

Emquanto não for aprovado esse projecto, eu verei se pelas disponibilidades do meu Ministério se poderá remediar a angustiosa situação do velho Anca.

O Sr. Pedro Chaves:—Agradeço ao Sr. Ministro da Marinha as explicações que acaba de dar.