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Diário das Sessões do Senado

apresentando um projecto de lei dispensando os guardas-marinhas dessa formalidade -para serem promovidos a segundos tenentes.

Quanto à reforma da Escola Naval, deve S. Ex.a desculpar-me que eu não emita a ininha opinião, mas não é assunto para .que eu esteja habilitado a responder de momento.

Belativamente aos guardas-marinhas que não tom o tirocínio competente, é provável que eles 'fossem dispensados de o fazer, por alguma disposição legal, mas .se eles são obrigados a fazê-lo, creia S. Ex.a qae a lei será cumprida.

Finalmente, pelo que se refere ás palavras amáveis que S. Ex.a me dirigiu pela minha iniciativa em favor da situação dos oficiais de marinha, devo dizer que eu não fiz senão justiça, porque realmente era uma verdadeira pobreza dourada. Esse •assunto tem que ser tratado conjuncta-mente com o Ministério da Gruerra, e para isso foi nomeada uma comissão de oficiais de marinha muito competentes. , Esquecia-me de responder às considerações de S. Ex.a, a respeito da urgência no embarque dos guardas-marinhas. Su-bre esse assunto, tencionava ontem apresentar uma proposta de lei na Câmara dos Deputados, mas não o fiz, em consequência de ser necessário modificar um pcuco a sua redação. No emtanto, se ainda hoje a receber a horas, apresentá-la hei na outra Câmara.

O Sr. Travassos Valdês,: — Sr. Presidente, pedi a palavra para agradecer ao Sr. Ministro da Marinha a resposta que me acaba de dar, e ao mesmo tempo para insistir com S. Ex.a, no sentido de que, no caso de fazer sair algum navio — o que eu não acredito que lhe seja possível — faça embarcar primeiro os -guardas-mari-nhas que foram promovidos sem nunca terem embarcado.

Se houvesse muitos navios que saíssem com frequência, evidentemente que não seria preciso que eu insistisse com S. Ex.a neste ponto, mas como sei que dificilmente se conseguirá que um só navio saia, e se se conseguir não será por estes meses mais próximos, eis a razão por que eu lembro a S. Ex.a a conveniência de quo . se dê a preferência a esses guardas-mari-nhas.

Mas deixe-me S. Ex,.a que lhe lembre que há aã armada, além desta pressa de exames, um outro caso que também represente uma interessante ratice; ó o da exigência aos capitães de mar e guerra das derrotas para a sua promoção a con-tra-almirantes.

O comandante do Vasco da Gama, e é por isso que se insiste na partida do Vasco da Gama, já está embarcado nesse navio há mais de dois anos para ver se consegue fazer as derrotas que lhe faltam para ser promovido ao posto imediato.

E... nada!... O navio não anda e S. Ex.a não faz as derrotas! Ora, na verdade, não se compreende que se exija aos capitães de mar e guerra um tirocínio igual àquele que é exigido aos capitães--tenentes e capitães de fragata. Mais res--ponsabilidades e mais competência devem demonstrar oficiais tara agaloados.

Seria bom, portanto, que, estabelecendo uma outra, se pusesse termo a tal exigência, que só traz inconvenientes, tanto mais que de comando de capitão de mar e guerra, há apenas um navio em estado de navegar, mas que... não navega.

Um outro capitão de mar e guerra está há dois ou mais anos fazendo tirocínio para contra-almirante . 1. na fragata D. Fernmdo!...

Chamo a atenção ao Sr. Ministro da Marinha, para estes factos, esperando que S. Ex.a saiba encontrar para eles uma solução que permita que esses oficiais sejam promovidos com tirocínios mais-lógi-cos e m£Ís práticos.

O decoro e o bom nome da marinha exigem um estudo reflectido deste e doutros assuntos. Tenho dito.

O Sr. Catanho de Meneses — Mando para a Mesa um parecer,

O Sr. Ministro da Marinha (Fernando Brederode): — Sr. Presidente, eu também lamento que o Sr. capitão de mar e guerra, Santos, pelo facto de lhe faltarem 9 dias de viagem, deixe de ser promovido, mas o facto é que isso é de lei e, emquanto a lei for essa, eu não posso fazer a promoção por maior que seja o meu desejo de lhe fazer justiça.