Sessãfde 22 de Abril de 1921

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jecto de lei, da autoria do Sr. Ernesto Navarro, relativo à rede dos caminhos de ferro.

O Sr. Velez Caroço: — Por parte da comissão de guerra, mando para a Mesa um parecer.

O Sr. Presidente: — O Sr. Pereira Osório pediu a palavra para um negócio urgente desejando referir-se a umas alusões a Portugal publicadas num jornal estrangeiro.

Os Srs. Senadores que consideram urgente esse assunto tenham a bondade de se levantar.

Foi considerado urgente.

O Sr. Pereira Osório: — Por se acharem presentes os Srs. Ministros a quem mais directamente se refere o assunto pedi a palavra para tratar dele.

Um jornal francês o Câblogramme, que se publica em Paris, publica uma passagem que me parece de. gravidade.

Estou convencido de que o Sr. Ministro do Comércio ou o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, visto que se diz que há démarches diplomáticas, poderão explicar o caso de forma a que o Senado fique elucidado e tranquilo.

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O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Ouvi com toda a atenção o Sr. Pereira Osório.

Pouco tenho a dizer em relação a esse artigo, apenas declaro que as démarches diplomáticas, a que ele se refere, exercidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, no sentido de patrocinar interesses de certas empresas, não existem no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no. meu Ministério desconhe-se por completo esse assunto, e por isso não se fizeram a respeito dele quaisquer démarches.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca):—Em resposta às considerações do Sr. Pereira Osório a propósito dum artigo publicado num jornal francês, eu tenho duas ordens de considerações a fazer. Uma delas para S. Ex.a e só para o Senado; a respeito do assunto eu nada tenho a acrescentar ao que já se disse acerca dele: mandou-se fazer um inquérito no meu Ministério, e

esse inquérito está correndo os seus trâmites.

Agora não posso deixar de levantar como me cumpre as referências que me dizem respeito; não tenho obrigação de conhecer tudo o que se tem passado no meu Ministério; até hoje não houve interessado nem ninguém que se me dirigisse a pedir .ou a reclamar qualquer cousa a respeito da concessão das águas do rio Leça, e, se não se tratasse dum caso que interessa à economia nacional, eu não diria uma palavra a respeito dele, porque me parece de má prática que essas pessoas que são interessadas nessa concessão, em vez de se dirigirem directamente ao Ministro, recorram aos jornais estrangeiros, querendo assim aumentar o descrédito do país.

E preciso que se saiba que todas estas reclamações poderiam ter melhor resultado se fossem dirigidas pura e simplesmente ao meu Ministério do que vir com palavras desprimorosas para o nosso Governo e prejudiciais para o desenvolvimento da nossa indústria.

É um acto péssimo que pessoas portuguesas ou estrangeiras recorram a jornais estrangeiros para fazer valer as suas reclamações, como se porventura este Governo para resolver este assunto necessitasse das reclamações dos Governos estrangeiros ou dos seus diplomatas.

Sr. Presidente, isto só denota falta de patriotismo, e é o que me doe. Era bom que os interessados nesta concessão usassem ou adoptassem outras medidas.

O Governo não tem neste assunto o menor interesse que se deixasse de fazer o aproveitamento das águas do rio Leça; todos os meus antecessores têm prestado o seu apoio para que estas obras hidráulicas se desenvolvam, para benefício de todas as outras indústrias. Em todo o caso eu devo dizer se alguma vez tiver de tratar com os interessados ou com os seus legítimos representantes far-lhes hei sentir que teriam andado melhor em se dirigir directamente ao meu Ministério olo que recorrer a qualquer jornal estrangeiro com notícias insidiosas.