Sessão de 11 de Maio de 1921

cão por distinção a 1.° sargento e seja promovido por distinção a sargento ajudante desde 19 de Setembro de 1917. Para a comissão de guerra.

Projectos de lei

Do Sr. Júlio Eibeiro, re%ogando a lei n.° 1:040, de 30 de Agosto de 1921. Para a comissão 'de guerra.

Do Sr. Francisco Manuel Dias Pereira, para que nenhum funcionário civil on militar tenha direito a automóvel do Estado.

Para primeira leitura.

Do Sr. Pereira Osório, revogando e substituindo o artigo 2:107.° e § único do Código Civil. .

Para a comissão de legislação civiL

Pareceres

Da comissão de faltas sobre os pedidos de licença dos Srs. Nicolau Mesquita e Pedro Yirgolino Ferraz Chaves.

Aprovado.

Aprovada a última redacção do projecto de lei n.° 808, sobre oficiais milicianos.

Da comissão de faltas sobro o pedido de licença do Sr. José Augusto Artur Fernandes Torres.

Aprovado.

- Pedidos de licença

Pedido de 20 dias de licença do Sr. Nicolau de Mesquita.

Para a comissão de infracções e faltas.

Proposta

Proponho que o Sr. Ilerculano Galhardo preencha a vaga da comissão de negócios estrangeiros deixada pelo Sr. Ber-nardino Machado. — Pereira Osón'o.

Aprovado.

O Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara para um ofício que o Sr. Rodrigues Gaspar enviou, pedindo'a demissão de vogal da comiisão de fomento, e que vai ser lido.

O Sr. Afonso de Lemos:—Sr. Presidente : V. Ex.a lembra-se e o Senado, que efectivamente na última sessão legislativa do Senado, estando em discussão o projecto do Montijo, entendi eu como Sena-

dor que realmente esse projecto não estava em condições do Senado poder votar e enviei uma proposta para que se nomeasse uma comissão para conjuntamente com o Sr. Kodrigues Gaspar, autor do contraprojecto, rever a proposta,, mas alguém da comissão, corno diz o signatário do ofício, declarou que a comissão se considerava melindrada com a rninha proposta, substituí essa proposta por um requerimento para que o projecto voltasse. às mesmas comissões com o pedido para que estas ouvissem o Sr. Rodrigues Gaspar.

Espero que algum dos membros da comissão esclareça o Senado sobre um assunto tam grave como este.

Tenho dito.

O Sr. Rodrigo Cabral (em nome da comissão de fomento): — Sr. Presidente : eu pedi a palavra para dizer a V. Ex.a e ao Senado que, realmente, a antiga comissão do fomento foi dividida em duas: a comissão de obras públicas e a comissão de comércio.

A comissão de fomento já deu o seu parecer e já ouviu o Sr. Kodrigues Gaspar. S. Ex.a já trocou impressões com um dos membros dessa comissão. O projecto está actualmente na comissão de comércio.

Queria dizer isto para informar V. Ex.a e o Senado.

Falta apenas darem os seus pareceres as comissões de comércio, finanças e marinha.

O orador no o reviu.

O Sr. Herculano Galhardo :'— Sr. Presidente : pedi a palavra na ocasião em que o Sr. Rodrigo Cabral, por equívoco, disse que a comissão de comércio já tinha apresentado o seu parecer e ainda porque desejo fazer uma correcção, na minha qualidade de antigo presidente da comissão de fomento. Esta comissão foi dividida em trôs comissões: a comissão das obras públicas, portos e comunicações; a comissão de comércio e indústria, e a comissão de agricultura.