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Diário âas Sessões ao Senado

ração de S. Ex.a E prática absolutamente inadmissível a escolha do relator, sem que o assunto seja discutido primeiro em sessão da comissão.

A comissão a que presido é em regra obrigada a pronunciar-se sobre muitos projectos, e, sendo assim, a comissão precisa apoiar-se com muita segurança nos pareceres das comissões técnicas, e não sendo realmente discutidos esses assuntos nas comissões antes de ser escolhido o relator, vê-se que, uma vez trasddo o parecer ao seio da comissão, os membros dela se encontram perante um facto consumado.

Na comissão a que presido, como na de fomento a que já pertenci, sempre se seguiu o procedimento de primeiro discutirem-se os assuntos, e escolherem-se depois os relatores que haviam de elaborar os pareceres representativos da opinião da maioria dos membros.

O Senado precisa que as comissões estudem, e por isso presto justiça ao Sr. Celestino de Almeida que me tein acompanhado na minha orientação.

Procedimento contrário dentro das comissões ó inadmissível.

O orador não reviu.

O Sr. Rodrigues Gaspar:—Julguei que tinha sido bastante claro no ofício que enviei para a Mesa, pedindo a minha substituição na comissão dos portos, mas vejo que sou forçado a esclarecer as razões do meu pedido.

Discutindo-se o projecto, o Senado vendo que da minha argumentação ficava tudo de pé, pela voz do Sr. Afonso de Lemos propus que fosse nomeada uma comissão para estudar o assunto.

O Sr. Êodrigo Cabral, que tinha sido o relator desse projecto, protestou porque a nomeação de uma comissão era uma desconsideração feita às comissões, e ent£o o Sr. Afonso de Lemos substituiu a sua proposta por outra, que foi aprovada, para que o assunto voltasse às comissões e se ouvisse o autor do projecto.

Esteve este assunto durante meses na comissão de obras públicas^ e portos, e tive ocasião de chamar a atenção do Senado para este facto, visto que ea. quando apresentei o neu projecto de lei, tinha requerido a urgência.

Passado tempo, o Sr. presidente da co-

missão de obras públicas convidou-me a assistir à reunião dessa comissão. Cheguei à comissão e aí rtie foi dito que os vogais todos tinham o seu juízo formado sobre o assunto.

Mas, o Sr. engenheiro Torres, vogal, não tinha assistido à discussão do assunto no Senado e manifestou desejos de me ouvir.

Nessa reunião, a que compareceu o Sr. Torres, eu iniciei as minhas.considerações sobre a concessão do porto de Montijo e o Sr. Torres, quo tan:bém mo deu a impressão que já tinha estudado o assunto, começou por pôr em evidência que para aquela comissão faltavam elementos, e nesta altura o presidente da comissão, porque faltavam alguns vogais, deliberou convocar uma nova reunião da comissão à qual assistissem todos os sen s membros. Foi isto o que se passou na única reunião da comissão a'que' ou assisti.

Decorrido bastante tempo, o presidente da comissão de obras públicas, portos e comunicações tornou-me a dizer para eu comparecer na comissão num certo dia, que, sa".'.vo erro, foi o dia 25 de Abril.

Nesse dia adoeci e não pude cá vir, mas nc dia seguinte procurei o presidente da comissão na Câmara e expliquei--Ihe a razão por que não tinha vindo ao Parlamento, mas quo apesar do ainda não estar completamente bom, aqui viera para que se não dissesse qne a questão da concessão do porto do Montijo não tinha andamento por minha causa.

Soube então que a. comissão já tinha dado o s;eu parecer, que já tinha sido enviado para a Mesa, e mais tarde fui informado de que elo já tinha sido enviado para E, Imprensa Nacional, a fim de ser impresso.

Mostrei ao presidente da comissão toda a minha surpresa, porquanto, estando o projecto há meses na comissão, simplesmente porque eu faltara no dia para que tinha sido convidado, a comissão, com tanta urgência, mandara o parecer para a Mesa, e acrescentei que, em vista disso, nada mais tinha de fazer na comissão.