SesaâG

de Maio de 1921

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lei, do S ri; Ministro do Trabalho, que abre um cr$GÍto a favor do mesmo Hos-

pital. \

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pêra, pedindo que seja pelo Senado, feita justiça às pretensões da Sociótó Minière ludustrielle Tâmega para obter uma queda de água, cujos estudos já apresentou na repartição competente.

Pará o «Diário do Governo».

Da Câmara Municipal de Guimarães, agradecendo a aprovação da proposta de lei sobre o Liceu de Martins Sarmento,

Para o «Diário do Governo».

Da Comissão Executiva da União do Professorado Primário, pedindo que não seja aprovado o horário apresentado à consideração do Senado, pela sua comissão de instrução.

Para a comissão de instrução.

fintes da ordem do dia

O Sr. Júlio Ribeiro:—Muito serenamente, com os olhos fixos nas duas imagens queridas que deste lugar devemos constantemente relembrar com devoção e enternecimento, as imagens da Pátria e da Repúblicas quero fazer uma proposta de satisfação da qual resultará a continuação ou não continuação no mandato que me foi conferido pelo bom povo da minha sagrada Beira.

Diz-se, Sr. Presidente, que ante o venerando Chefe do Estado se fez a imposição imperativa da dissolução parlamentar, e que só por condescendência dos que fizeram essa insólita exigência o Parlamento continua funcionando por alguns dias.

Pelo que uie respeita não aceito favores dessa natureza. Não! (Apoiados).

Só posso e só quero ocupar este lugar pelo direito conferido pelas urnas. (Muitos apoiados).

Quando o direito for sopeado pela força, não quero receber da força o que só o direito me pode dar. (Apoiados).

Peço, pois, a V. Ex.a, Sr. Presidente — que dentro da lei representa uma alta autoridade constitucional — o favor de saber de S. Ex.a o Sr. Presidente da Re-

pública se é verdade que apenas por tran-sigências da força o Parlamento continua aberto.

Em caso afirmativo o meu lugar não é aqui (Apoiados), que esta tribuna só se deve ocupar com altivez e nobreza e n2o por fíivor, que esse favor seria hoje, mais do que nunca, um rebaixamento. e uma humilhação. (Muitos apoiados).

.Nesta ordem de ideas envio para a Mesa esta

Proposta

Tendo toda a imprensa de Lisboa e Porto noticiado que os chefes do último movimento- militar impuseram ao venerando Chefe do Estado a demissão do Governo, presidido pelo grande e ilustre estadista Sr. Dr. Bernardino Machado, e impuseram também a dissolução parlamentar, não podendo evitar aquela e conseguindo levá-los a não insistirem por esta, do que resultará o funcionamento por mais alguns dias das Câmaras, pró. ponho, por essa condescendência ser humilhante para o prestígio do Parlamento, que a sessão seja interrompida até que S. Ex.a, o Sr. Presidente do Senado, inquira de S. Ex.a, o Sr. Presidente da República, da veracidade do noticiado pelos j ornais. _

O Sr. Presidente:—Eu tenho dúvidas em pôr ou submeter à consideração do Senado a proposta apresentada pelo Sr. Júlio Ribeiro. Parece-me que o Senado não tem atribuições para fazer inquéritos ao Sr. Presidente da República.

O Sr. Júlio Ribeiro : —-Não ó inquérito, é uma informação.

O Sr. Presidente : — Eu não ponho, por ora, à consideração do Senado, a proposta do Sr. Júlio Ribeiro. Os Srs. Senadores ouviram ler essa proposta e dirão sobre ela o que julgarem conveniente.

Eu exprimo assim as minfeas dúvidas.