Diário ãa» Sessões do Senado

sacto, quantío vejo que os jornais anunciam que c Sr. Ministro das Finanças do Governo transacto acaba de efectuar um empréstimo de 50 milhões de dólares, prestando um serviço ao seu país, quando vejo que a comissão de reparações diz, por una delegado, que a Portugal é reco= nhecido o direito de receber da Alemanha uma indemnização assas importa ate, éqte, perante unia obra ingente e grandíosaj baseada em factos positivos, há ama exau-toraçãOj vinda de onde veio, e cue cobcou em cheqae o Governo transacto..

Não d:go bom. Não colocou em cheque o Govôrco transacto, procurou, talvez, colocá-lo sem o conseguir.

Vim £qui, eleito pelos votos do povo e sairei daqui conforme sair, mas não quero que seja antes de terminar o meu mandato, mas não antes do direito de dissolução se exercer com toda a pureza constitucional.

Quero levantar desde já o meu protesto contra essa dissolução, se for feita nos termos em que os jornais anunciara.

O Sr. Celestino de Almeida: — Sobre a proposta que o Sr. Júlio Eibeiro mandou para a Mesa, V. Ex.a mostrou a sua isenção de sempre, as suas dúvidas sobre se tinha atribaiç5es para cumprir o. que nela se indica.

Quando pedi a palavra não i avia ainda inscrição especial para a discnssfio dessa proposta,, mas foi a respeito cãs dúvidas de V, Ex.a que pedi a palavra.

Vou referir-me à proposta e não às considerações feitas pelos Srs. Senadores que depois usaram da palavra.

Enconíramo-nos em face da demissão dum Ministério, o que ó da atribuição do Sr. Presidente da República^ demissão que lhe foi solicitada pelo mesmo Ministério, como se depreende das informações quo vierem nos jornais.

A demissão dum Ministério, em face do respectivo pedido' por parte do mesmo Ministério, não tem nada que extraordinariamente me impressione, assim como me não impressiona a nomeação de um outro Ministério depois do Sr. Presidente da República ter fito as habituais démar-cJies para a respectiva constituição.

Sei que isso se frz porque, na qualidade d

estiveram com o Sr. Presidente da Repú bllca tratando do caso.

Eu vou apreciar os factos como eles se apresentam e tirar deles as deduções possíveis.

Por isso que vi que se tinham dado esses movimentos, poderiam eles ser tomados por actos de indisciplina?

Sendo assim, o Governo constituído terá de os apurar.

Mas esses acontecimentos na sua devida altura ó quo deverão ter solução e andamento.

E digo isto tanto mais desafogadamente quanto ó certo que nenhum dos partidos aqoi representados tem responsabi-lidades nisto, e monos ainda o Partido Liberal.

Compreende-se que estou tratando dês-te assado com muita isenção pessoal.

Não vendo eu bem os factos em si, e não os querendo apreciar visto o impreciso conhecimento deles, eu abstenho-mo de os considerar mais detidamente.

Qontudo, um ponto houve trazido para aqui pelos Srs. Senadores que mo precederam, e que é o princípio da dissolução.

A dissolução foi ama faculdade concedida dentro da legalidade constitucional à Presidência da Eepública.

Quando se discutiu aqui o princípio da dissolução, eu fui partidário decidido, apaixonado mesmo, de que essa faculdade fosse concedida sem restrições algumas.

O Senado lembra-se certamente de que foi esta a minha atitude e a dos meus amigos políticos.

No emtanto ela foi concedida com uma restrição e essa restrição é a prévia consulta ao Conselho Parlamentar.

Por isso, quando vejo aqui fazer observações a respeito da dissolução ou não dissolução, eu penso que a ocasião propícia para se apreciar isso dentro do Sena-dO; é quando for consultado o Conselho Parlamentar.

Desde que assim não seja, é estarmos a fazer mais melindrosa uma situação que de si o é já bastante.

Felizmente que esse melindre a pouco 9 pouco se vai atenuando.