Sessão de 31 de Março de 1922 3

Número de viaturas automóveis e hipomóveis existentes, e serviço em que são empregadas. - José Mendes dos Reis.

Para a Secretaria.

Requeiro que, pelo Ministério da Guerra me seja fornecida com urgência, uma relação dos oficiais milicianos que se encontram no serviço efectivo, indicando:

Arma ou serviço a que pertencem e graduações;

Lei ou autorização em virtude da qual se acham ao serviço;

Indicação de que se acham ao serviço de outros Ministérios na qualidade de oficiais do exército. - Raimundo Meira.

Pára a Secretaria.

A fim de poder relatar um projecto de lei, como membro da comissão de finanças, requeiro que, pelo Ministério da Instrução e Direcção Geral das Belas Artes, me seja enviada nota:

Nomes dos societários do Teatro Nacional;

Peças que se representaram em 1921, discriminando as que pela primeira vez foram à scena naquele teatro;

Quais os societários que as representaram;

Quantas representações se efectuaram com cada peça;

Numero de dias de licença que gozaram os diferentes societários. - Júlio Ribeiro.

Para a Secretaria.

Requeiro que, com urgência, me seja enviada, pela secretaria do Congresso, cópia do pedido dos pensionistas e despachos que sôbre êle recaíram.- Vasco Gonçalves Marques.

Para a Secretaria.

Interpelação

A digníssima Mesa do Senado.

Desejo interpelar S. Exa. o Sr. Ministro do Trabalho sôbre:

Acidentes de guerra e trabalho.

Escolas de reeducação funcional e profissional.

Tabelas de invalidez.-José Pontes.

Ofícios

Do Ministério das Colónias, satisfazendo o requerimento n.° 64, de 22 do corrente.

Para a Secretaria.

Para dar conhecimento ao interessado.

Da Câmara dos Deputados, acompanhando a proposta de lei que anula a lei n.° 1:239, de 24 de Fevereiro de 1922.

Para a comissão de guerra.

Pareceres

Da comissão de finanças, sôbre o projecto de lei n.° 22, aumentando os subsídios ao Presidente da República, Ministros e membros do Congresso.

Imprimir e distribuir.

Da comissão de administração pública sôbre o projecto de lei n.° 36, mandando cessar a aplicação da lei n.° 7:984, de 22 de Janeiro de 1922.

Imprimir e distribuir.

Carta

Da viúva do falecido Dr. António Granjo, agradecendo ao Senado o voto de sentimento pelo falecimento de seu marido, manifestando a sua gratidão a todos aqueles que, não tendo responsabilidades em tam monstruosos crimes, sinceramente podem partilhar de tamanha dor.

Para a Secretaria.

Projectos de lei

Do Sr. Júlio Ribeiro, em que durante o prazo de dês anos não são admitidos alunos à matrícula na Escola de Guerra.

Para segunda leitura.

Dos Srs. Ramos da Costa e Ferreira Simas em que será conferido diploma de engenheiro químico-industrial aos oficiais habilitados com o antigo curso de artilharia, estabelecido em 1897, e com os cursos de artilharia a pé estabelecidos em 1911.

Para segunda leitura.

Do Sr. Ramos da Costa, em que as Juntas Gerais dos Distritos, quando estejam presentes as maiorias dos seus membros, poderão deliberar nas suas reuniões ordinárias e extraordinárias convocadas em harmonia com a lei.

Para segunda leitura.