6 Diário das Sessões do Senado

à avultada cifra de 30:000 contos, pelo menos, para atassalhaar a República em satisfações de ódios, mal contidos, ou servindo de instrumento a interêsses por vezes inconfessáveis.

Note V. Exa., Sr. Presidente, que esta equiparação ainda não seria perfeita.

Basta dizer que no Ministério das Finanças há, como em alguns outros e em serviços autónomos, cofres de emolumentos de que participam o Estado e os funcionários. Assim, ainda com o recente equiparação, os directores gerais, chefes de repartição e empregados menores não têm iguais vencimentos. E, ao que me afirmam, ainda não é tam pouco o que recebem aqueles que têm cofre.

Ora, só esta desigualdade, que nada explica, ainda existe, devendo desaparecer com a criação do cofre de emolumentos em todas as secretarias de Estado e sua distribuição equitativa por todos os funcionários, veja V. Exa., Sr. Presidente, como é revoltante que essa desigualdade se acentue muito mais entre primeiros, segundos e terceiros oficiais do Ministério das Finanças e dos outros Ministérios. Um terceiro oficial das Finanças quási recebe tanto como um primeiro oficial dos outros Ministérios!

Pretendeu-se, é certo, justificar tal diferença com o facto de deverem ser classificados de técnicos os serviços de contabilidade !

Grosseiro sofisma,, Sr. Presidente.

Funções técnicas só aquelas para cujo exercício se exige preparação profissional. E eu pregunto: que diploma profissional exige o Ministério das Finanças aos que pretendem ser providos em seus lugares, que não sejam igualmente exigidas para os outros Ministérios? Qual é escola ou escolas. que conferem diplomas aos pretendentes a vagas, no Ministério das Finanças, do directores gerais, à chefes de repartirão e oficiais, que não sejam os exigidos para os outros Ministérios? No Ministério das Finanças, como, de resto em todos os Ministérios, há burocratas, é êste o seu maior número.

Ignoro até se, para alguma das funções do Ministério das Finanças, as mais elevadas, se exige algum diploma profissional, ou se essas exigências se limitam como alguém me afirma, a simples preparatórios liceais, havendo apenas preferência para os candidatos que se apresentem munidos de diploma do curso de comércio elementar. Será assim?

Seja ou não, o que todos sabem é que em outros Ministérios como sejam o da Instrução, o da Justiça, o dos Estrangeiros, etc. as funções burocráticas não têm distinção das de carácter técnico ou profissional. E, porque assim é, em nenhum dêstes Ministérios pode ser provido alguém em lugares técnicos sem o competente diploma profissional, passado pelas escolas que para tal têm competência. Não necessito comprovar a afirmação. Conhece-a toda a gente.

Grita-se que é necessário disciplinar os serviços públicos. Ninguém deseja mais ardentemente do que eu que essa disciplina seja um facto. Mas eu pregunto: onde a autoridade dos superiores em. relação aos subordinados, dadas as injustiças apontadas? Disciplina de violência? Aborreço-a, nada produz; de bom, de útil. Produz, sim, o ódio contra os dirigentes políticos mais categorizados, contra os próprios superiores hierárquicos, que são acusados por vezes, e com razão, de ter em pouca conta os legítimos interêsses doa seus subordinados, para só cuidarem dos seus próprios interêsses, nem sempre legítimos.

E aqui está como a disciplina, de que tanto carecem os serviços públicos, o respeito recíproco que deve existir entre funcionários do .Estado, deixa bastante a desejar, observando-se a cada passo, por isto mesmo, claras manifestações de rebeldia que tudo anarquizam.

Sr. Presidente: Ponhamos todos os funcionários em pé de igualdade quanto a vencimentos e deveres.

E a todos, mas a todos sem distinção, o Estado que exija trabalho, rendimento, castigando sem piedade os que prevariquem, os que não queiram produzir, e despedindo os inúteis, os inadaptáveis.

Mas tudo isto obedecendo a um espírito de justiça e de equidade.

É necessário não perder de vista que os mais culpados de haver maus funcionários não são tanto êstes como os que os colocaram, quantas vezes como paga de serviços, que por outra forma deveriam ser recompensados.

Mas e Estado é quem tudo paga. Por isto mesmo, nenhum ramo de serviço é