Sessão de 31 de Março de 1922 5

O Sr. Ministro da Guerra (Correia Barreto): - Comunicarei ao Sr. Ministro da Justiça as considerações e a reclamação que acaba de ser apresentada pelo Sr. Senador Sousa Varela.

O Sr. Silva Barreto:-Pelos jornais, e particularmente por alguns funcionários, sei que se projecta uma nova greve de funcionários públicos.

Todavia, quero crer que ela não será levada a efeito, porque ainda acredito no bom senso da maioria dos empregados do Estado.

Toda a gente sabe que aos funcionários públicos é vedado o direito à greve.

Apenas ao assalariado, funções de carácter económico, é reconhecido o exercício de tal direito.

O salário, embora função da oferta e da procura, nem sempre acompanha a alta que todos reconhecem ser de justiça atingir. Daqui o recurso à greve como correcção de processos artificiais para o fazer descer.

Todos os povos civilizados inscreveram nos seus códigos, como conquista do proletariado, semelhante princípio.

A questão está em que dele se faça bom uso, o que nem sempre tem sucedido.

O seu êxito depende duma boa regulamentação e não menos da honestidade e consciência com que se promovem greves.

Aos funcionários públicos, porém, o direito à greve em caso algum pode ser reconhecido, desde que não sejam, como de facto não são na sua quási totalidade, simples assalariados.

Os seus proventos não oscilam com as leis da oferta e da procura.

Não são instrumentos de patrões gananciosos, pelo contrário, servindo o Estado, servem um patrão nada exigente em matéria de assiduidade e de competência.

Daqui êste fenómeno interessante, mas ao mesmo tempo confrangedor: os serviços das Secretarias de Estado, apesar da greve, a primeira que se efectivou, não levantaram reclamações, da parte dos interessados, i tal a morosidade habitual dos serviços públicos!

O Sr. Aragão e Brito: - Essa greve não a quis evitar o Parlamento, que não deu o apoio devido ao Ministério de então.

O Orador: - Não tive responsabilidade alguma no facto a que V. Exa. se refere.

Embora contrário às greves fomentadas pelo funcionalismo público, ainda mesmo que a legislação vigente não as proibisse, a verdade é que as secretarias de Estado fizeram greve; contra factos, não há que argumentar.

O que há é necessidade de evitar que uma segunda greve se leve a efeito, com desprestígio do Govêrno do país e do regime, que bastante sofre.

Alguém, em àparte, diz que seria boa ocasião para fazer limpeza.

Esta palavra anda na boca de muita gente, e, todavia, eu não sei de que espécie de limpeza se trate, se de corpo, se de espírito...

A verdade é que vários republicanos que proclamam limpeza protegeram e continuam protegendo a admissão nos serviços públicos de monárquicos, em prejuízo de honestos e competentes republicanos. (Apoiados).

Portanto, limpeza, é palavra com que muitas vezes se ocultam reservados pensamentos.

Eu creio, sim, que se se houvesse prestado atenção a determinadas reclamações, muitas delas legítimas, a greve ter-se-ia evitado.

Mas o Estado, adia, adia... e por fim capitula.

Não conta com o factor resistência.

Os funcionários que reclamam têm razão em parte, sem dúvida.

Pelo menos quanto ao critério que presidiu à última concessão de 50$, 60$ e 70$ a funcionários de certa categoria.

Equiparando-se para êste efeito, aos funcionários do Ministério das Finanças, directores gerais, chefes de repartição e empregados menores, cometeu-se quanto a mim, uma das maiores injustiças, qual foi a de se não equipararem os oficiais, medida, esta que levantou gerais clamores e fundados protestos.

E aqui está como tamanha iniquidade se teria evitado, como era de justiça, com três a quatro centenas de contos amais no Orçamento Geraldo Estado.

Surgem agora reclamações de que certos agitadores tiram partido, elevando-as