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Sessão de 4 de Dezembro de 1923
De vários professores de Paredes, pedindo o afastamento do inspector escolar Augusto Ladeira até durar a sindicância.
Para a Secretaria.
Comunicação
O Sr. Ribeiro de Melo comunica à Câmara que regressa a Lisboa para assistir à próxima sessão legislativa.
Para a comissão de faltas.
Requerimento
Requeiro autorização do Exmo Sr. Ministro das Colónias para poder consultar ao seu Ministério toda a correspondência trocada entre o Ministro, Alto Comissário e o Govêrno de Moçambique, bem como os pareceres e informações das respectivas repartições acêrca da nomeação dos secretários provinciais da colónia de Moçambique, de que sou representante nesta casa do Parlamento. — Rodolfo Xavier da Silva.
Para a Secretaria.
Antes da ordem do dia
O Sr. Velez Caroço: — Sr. Presidente: era intenção minha dar conta nesta casa do Parlamento da forma como me desempenhei da missão, que me foi confiada, de Governador da província da Guiné.
Não o fiz, porém, porque, tendo elaborado o meu relatório anual e tendo êle merecido do Sr. Ministro das Colónias o favor de o mandar imprimir para depois ser distribuído, aguardava essa distribuição para então dar contas ao Senado e ao País da situação económica e financeira daquela colónia, e da minha orientação administrativa nos anos em que exerci o cargo de seu governador.
Porém, tendo sido demitido, julguei Achegada a oportunidade de dar conta da forma como desempenhei aquela missão.
Ao tomar conta dos negócios da Guiné as receitas orçavam por 3:600 contos, e hoje, ao abandonar o cargo de Governador, as receitas orçam por 12:000 contos.
No Orçamento para 1922-1923, já aprovado pela metrópole, consigna-se a importante verba de 1:500 contos para despesas extraordinárias com melhoramentos tanto no que respeita à compra e reparações de edifícios para repartições públicas e residência de funcionários, como em estradas, pontes, farolagem e balizagem dos portos e outras importantes obras de fomento da província.
Mereceu-me especial cuidado a situação verdadeiramente aflitiva do funcionalismo da Guiné.
Assim criei uma caixa de aposentações, uma messe para que os funcionários ao chegarem à Província não mais fôssem espoliados pelos hoteleiros; uma cooperativa que está funcionando regularmente e com uma relativa prosperidade, mas que não teve a protecção do Comissariado dos Abastecimentos, porquanto foi sempre com dificuldade que se conseguiram da metrópole os géneros, ao passo que todas as facilidades encontravam os comerciantes da Guiné, mercê (desculpem o têrmo, mas eram os próprios comerciantes beneficia dos que o delatavam) de luvas que distribuíam pelos empregados que influíam na passagem das guias para os géneros poderem ser embarcados para a Guiné.
Isto é lamentável, Sr. Presidente, mas refiro me ao facto simplesmente para o constatar.
Grandes verbas foram despendidas também na aquisição de edifícios para a habitação de funcionários públicos, pagando êles uma renda, que foi arbitrada pela Direcção de Finanças da Guiné.
Por consequência essas casas passaram a dar um certo rendimento para a província, ao passo que, estando as disponibilidades da colónia por tempos infindos em depósito na Caixa do Tesouro, nada produziam, e à província faltavam os melhoramentos mais instantes e indispensáveis.
Durante a minha gerência desenvolveu-se extraordinàriamente a viação na Guiné, podendo hoje afirmar que esta província tem a sua rêde de viação completa.
Assim, construíram-se as estradas de Cacheu a Cauchungo, de Cauchungo ao Arama e Caió, de Mansôa a Bombandinça, de Farim a Bafatá, por Mansabá; de Farim a Contubo-El; de Farim a Koldá; de Bofotá à Buba; de Buba a Qumará; de Buba a Cacine, etc, etc.
Como V. Ex.ª sabe, Sr. Presidente, a Província é cortada por grande número de rios e canais e as estradas têm de passar sôbre êles, o que representa uma grande dificuldade. Mas essas dificuldades foram superadas pela aquisição de janga-