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Sessão de 11 de Dezembro de 1923
O Sr. Oriol Pena: — Sr. Presidente: desejaria chamar a atenção do Govêrno, na pessoa de qualquer dos Srs. Ministros visto não poder vir a esta Câmara o Sr. Ministro dos Estrangeiros, para o teor de um comentário de que ontem tive conhecimento, publicado num jornal inglês, com uma larga difusão, sobretudo nos meios comerciais e mercantis, onde se fazem afirmações dignas de atenção, precisando de imediato remédio e o Govêrno não deve ignorar.
Tendo ontem ocasião de ver um jornal de Inglaterra, The Schipping Gazette; encontrei nesse número uma local a respeito de cousas passadas em Portugal, cuja tradução tenho aqui, poderá não ser de forma muito perfeita mas é muito exacta e diz o seguinte:
Leu.
Isto é um, assunto que reveste extrema, gravidade. É do domínio público em Portugal que isto se estava dando, mas actualmente tem o seu eco na imprensa inglesa, por meio de um jornal largamente conhecido nos meios marítimos e comerciais, a Schipping Gazette.
Peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, o favor de chamar para isto a atenção do Govêrno, pedindo-lhe que olhe para êste assunto com olhos de ver.
Bem basta o abandono que se está sentindo no pôrto de Lisboa, devido a demoras e dificuldades embaraçando a navegação internacional, o que a convida a engeitar a entrada no pôrto de Lisboa deslocando-se para Vigo.
Estas objecções não são de molde a convidar os navios estrangeiros de carreira a tocarem nos nossos portos, quer continentais quer coloniais, se não se evitarem todos estes factos.
Sinto não estar presente o Govêrno, porque, se estivesse ao menos representado, faria mais largas considerações.
Peço a V. Ex.ª Sr. Presidente, o favor de comunicar ao Govêrno as minhas observações e de lhe pedir a sua atenção para êste caso.
O Sr. Presidente: — Apresentarei ao Sr. Ministro dos Estrangeiros as considerações que S. Ex.ª acaba de fazer.
O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente: há tempo, quando era Ministro da
Guerra o Sr. coronel Freiria, chamei a atenção de S. Ex.ª para um conflito que se deu em infantaria n.° 11, em Setúbal, entre um capitão e um tenente.
Nessa ocasião descrevi, com uma certa minuciosidade, como os factos se deram, e o Sr. Ministro da Guerra prometeu que ia providenciar a fim de saber o que se havia passado.
De facto, pouco tempo depois, foi ordenada uma sindicância, tendo sido encarregado de a fazer, creio eu, o Sr. coronel Pires Viegas.
Constou-me que, nessa sindicância, se apuraram factos de bastante gravidade contra o oficial comandante de infantaria n.° 11, Sr. coronel José Pires.
No tempo em que era Ministro da Guerra o Sr. António Maria da Silva, pedi a S. Ex.ª para que o referido oficial fôsse afastado do serviço, porquanto, estando-se a proceder a uma sindicância no seu regimento e continuando êle a comandá-lo poderia tal facto influir nos seus subordinados, que tendo de ser ouvidos nessa sindicância se encontravam um pouco coactos.
A verdade, porém, é que essas minhas considerações não foram atendidas, embora fôssem de todo o ponto, justas.
Consta-me que essa sindicância encalhou — permita-se-me o termo — e que se não sabe o que é feito dela.
Ora eu pedi a presença do Sr. Ministro da Guerra nesta Câmara, porque desejava chamar a atenção de S. Ex.ª para êste facto, a fim de que essa sindicância prosíga e justiça seja feita, que é a única cousa que eu pretendo.
O Sr. Ministro da Guerra (General Carmona): — Sr. Presidente: o assunto a que se referiu o Sr. Procópio de Freitas não chegou ao conhecimento da minha secretaria, não existe lá nenhum processo de sindicância feita pelo Sr. coronel Pires Viegas, ao comandante de infantaria n.° 11, de forma que não posso dar qualquer informação a S. Ex.ª
É certo que ouvi falar vagamente nessa sindicância, como comandante que tenho sido da 4.ª Divisão Militar.
Agradeço, no emtanto, ao Sr. Procópio de Freitas o ter chamado a minha atenção para essa sindicância, porquanto, se foi instaurada, eu procurarei fazer com