Sessão de 8 de Janeiro de 1924

cem os representantes do povo a defender os seus interesses. *'

Quere dizer: emquanto toda a gente desprestigia o Parlamento, alguém em Portugal, e que é a mocidade mais activa e irrequieta, pensa honrá-lo.

V. Ex.a, Sr. Presidente, assistiu à primeira festa, tenho a certeza que há de assistir a todas as outras e há-de ver como a mocidade de hoje, essa massa anónima da qual muito tem a esperar Portugal, sabe prestar homenagem aos que trabalham para o bem da Pátria.

Outro assunto, o segundo.

No mês passado, ou* há dois meses, o Parlamento português votou com urgência e unanimidade o projecto da isenção de direitos ao papel de jornal. Pois, Sr. Presidente, vou relatar um caso grave a V. Ex.a O Parlamento português aprovou e reconheceu a urgência de ser votada essa lei e até hoje ainda não apareceu esse documento no Diário do Governo!

Não só era meu nome, mas em nome de todos os jornais, que foram os primeiros a, elogiar o Parlamento por essa acção, protesto veementemente contra Csse facto.

Apoiados de todos os lados da Câmara.

Ê extraordinário que salte por cima do Poder Legislativo não sei^ quem, nem como.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Eu

julgo que é um caso de tal gravidade que se deve fazer'imediatamente um inquérito. Grande agitação na sala.

O Sr.-Vicente Ramos:—Mas não é só com esse projecto que se deu esse facto; há mais que, apesar de assinados pelo Sr. Presidente da República, ainda não foram publicados.

• Vozes : — Isto não pode continuar assim, Sr. Presidente.

Violentos protestos.

O Orador: —Já vê V. Ex.a, Sr, Presidente, que tive razão em trazer ao Parlamento este facto.

Muitos apoiados.

Outro ponto ainda, Sr. Presidente, o terceiro. O meu nome anda muitas vezes envolvido, e nisso tenho orgulho, em trabalhos de ligação com o estrangeiro.

Têm-me merecido particular atenção os serviços de aviação, mormente os da aviação comercial.

Tem-se discutido muito à roda dessa questão e quero, diferentemente de toda a gente, trazer aqui adentro do Parlamento, à claridade máxima, esses problemas para todos os discutirem. E assim que entendo que se deve trabalhar.

Ora, por várias vezes, a muitos Ministros de Governos que por aqui têm passado, pedi que comparecessem para realizar uma interpelação sobre aviação comercial. Pretendo que todos possam analisar a maneira honesta como conduzo os meus trabalhos. Mas sucedem-se governações sobre governações e ainda não consegui que alguém viesse aqui para me ouvir.

Outro problema, Sr. Presidente, o quarto e último. Não há ninguém que acarinhe os mutilados de guerra como o Parlamento de Portugal, mas lá fora já se- diz, em virtude de certas especulações, que; nós não os acarinhamos.

E preciso gritar bem alto que nós — e eu tenho direito de gritar bastante porque tenho sido dos campeões — nunca deixámos de olhar por eles, para abafarmos as vozes daqueles que por qualquer questão de ordem pública, ou por qualquer aberração de espírito, dizem que os mutilados de guerra andam ao abandono em Portugal.

Não é assim. O Parlamento tem feito uma grande obra de assistência a esses bravos. Conseqíientemente não há ninguém de boa fé que tenha o direito de o acusar de os ter abandonado.

Honra ao Parlamento português pelo que tem feito!

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — Com relação à lei sobre a isenção do papel, há bastante tempo que foi enviada à Secretaria da Presidência'da República.

S. Ex.a o Presidente da República assinou-a, mas entretanto ainda não foi publicada.

Protestos do /Sr. Vicente Ramos.

O Sr. Presidente : — Em nome do Senado, eu vou oficiar ao Sr. Presidente do Ministério pedindo-lhe que publique o mais depressa possível ossa lei.