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Diário das Sessôe» do Senado

O Sr. ?i^8"te Ramos: — Sr. Presidente: pó:?', u prJavra imicr.mente para em res--i)ov;i n-, ilustre Senador Sr. J( aquim Cri-sí .-.íomc Jizor que a. argumentação de S. Ex.a uno csíú absolutamente certa, por-: r;? pfii^e da hipótese da possibilidade da í!Í'nan;.. municipal poder lanhar impostos ~,i :y a:;'iider aos sous servidos.

lí^r tiireito já a Câmara o tem. Ora ::r o é bom isso o que só pretende com f1*'"? jv/rjectc.

T/ocíi/w se apari.es entre o orador e o *SV, Jciajuiin Ciinóstomo.

C Sr. Aragão e Brito:—Pedi a palavra >na acrescentar às considerações que fiz i:j T/O u co que os impostos a que se relero \}<_ que='que' de='de' tag0:lcs='to-:lcs' funchal='funchal' se='se' por='por' para='para' apenas='apenas' outros='outros' pagímii.='pagímii.' também='também' não='não' são='são' vai='vai' pojcto='pojcto' a='a' afinal='afinal' ser='ser' os='os' e='e' be-niticuu='be-niticuu' destina='destina' pagos='pagos' o='o' serviços='serviços' p='p' rnori-in-='rnori-in-' nu.1='nu.1' concelhos='concelhos' xmlns:tag0='urn:x-prefix:to-'>

O Sr. Vicente Ramos:--E o que sucede e i r. todcí a, parte.

O Orador:—Isso não é bem assim. No outro dia votou-se um subsídio para ^ 'Misericórdia, mas a Misericórdia é para

todos,

O Sr. ^'.achado Serpa :— Sr. Presidente: íPir^re ouvi dizer que há os impostos do i^taao r os impostos -municipais.

.'u compreendo que o Parlamento pos-sy vofav uma lei fazendo incidir uma nova Tiercor.t-^eiL sobre os impostos do Estoco.

C fiue não compreendo, porque é uma pHr&itn novi'la-le, é quo o Parlamento rol'- cia queira votar uma lei, lanando i: ::!•::, p* rcontagem sobre os impostos que c T-< peto serem lançados pelas câmaras ru'.T,ieipr>is.

O projecto é absolutamente inconstitu-':;0'iai.

^repinto: ^a Câmara do Funchal en-t v. íl c- que deve reorganizar os serviços íle iicr-ridio? e entende que para os reorga-.ríz!i.r precisa de criar receitas?

;; Porque é que a Câmara do Funchal n cio faz Eova • tabela dos seus impostos, c'i'imcntenro-os no qv.antum necessário -;nr,- ^a^antir os empréstimos a fazer com a Caixa O?ral de Depósitos?

;.Par& que ó que o Parlamento há-de

fado? :-• -ri t determinada roer V.P 'o *r.:--r ou at::;y:r única e exclusivr'Licite \'i:l-quer :-i:i; do produção co • .K- ^''..-•:.• doutro.

Al e t1: f-áíe precedente cr aut;rÍ7.-:1 uma "-•:: .••:;-. municipal a COJIMI' u :: . " • post^ j,-;, (jual^uor serviço, L"Í\ iiT^rJ um=i iai •-' câmara do País (;;;r-^?c v:: nhã "P1?!,.i.: T uma coocessàu ii-Cu i ;., <_.-ó se='se' seirrsr-='seirrsr-' tag1:vito='_:vito' ííum='ííum' r.ãc='r.ãc' difícil='difícil' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_'>SÍV-'.-aprec-':^ r~ raxo-s, os motiv,: .- os fvi.-damr-::t'>s r .KJ há para fazer av. ^.tíl:"..? dCsti-r-..

O :u2 ;1 ;)oa lógica manda } r"ie- s? ;'-neco'-":.rio organizar serviços (i.j ir:'fi> dios o:^ t v':o o Paí-í, se pron .::??'!;: m.i lei d'1 e.r :';'t^r geral, e como :^L-n :;•,_.-:-nizaçã^ ' j serviço? importa as coirt^ >oi> dentcs á(i- ^-sas, o qiu1 há a ftszr-r ó <_-.U p='p' roceit-.='roceit-.' r='r' c.om='c.om' carátrr='carátrr' i-npostns='i-npostns' tag1:_='_.:_' _1.='_1.' o='o' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_.'>

^ Q;;^r.i i' mais interessado : a :r:i-SadoiTS. Or" a criar-so um im;v)s+o. ' ò-ria este «l1, ,'rL-:J.ir espec:ahnoDíe fer^;:;s ns eomp;'i:;:. .-• seguradoras e rí.n sO-< •- r popukieã') ua ilha dr, ^íadeirr. ru.) è j caso ; - -.'i * sr> traí:.

Muir'-* V'.-.-;e? os que dispõe-.i d(! ^rior fortiMu •• T sempre f ao aq^í-v1* q-ui conco-i1!"1? ('.'irrespond'ntemer.--'? i =r ; è-1 despem:, ;;:. liças.

Por t?.:;":- ?sta proiiosta de .-"i, ír.ir.'en-temímvc -'; 'pática. no fundo é >?í?r,o.-d,>l-mente r-l;•-,•-?. ? antipática.

HÍ:\^IÍ ir: Lisl)oa, Porto ou C^i:'1 'T--U ou er < ::.,-. quer outra cidad? r!o 'i:-;. uma l;.' i •_ i:ii'a a esta?

Não :i í'0"" :c;ço.

^E M--;; ;-. razão por que se h'--de r ;rr uma (-•>:.'- ';•'•; para ;) Funchal?

Doirri'. r peicontagem qun só ,":ir"c vai m.. *.'.i .'. 5m dos justos :íim::.ss i"r. n.1-cessár j. ; /.r-u que onore a C-di^.ar" .10 Fiincii:1.7 ò T">T conto? Simp"es:rri. ;e ;r>ri organ:^:." mi serviço do incGiu ios, ?-lvo se a ii P: •, ,o 6 essa, mas sini a ck nc-mear -ir: -f L'.idos.

Pon .n: . u Câmara, rejeitando >'n /•'/ '??v o proj^crr- ?TPIO quo procede c3n i:;'MÍ:;a o ao rr-^-c tempo evita que S'1 t hrf ur^ procedr n* :

Tenho dito.