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Diário da» Sessões ao Senado

posta d-.1 _d já foi aprovada ~a Cumaru, dos Di2í/-i"iidos, onde há muitos jurisconsulto» qric, certamente, se a julguss^m iz-cozistlccjLoii^l, não a teriam votado.

O Sr. Air.gão e Erito:—Em -;oclo c ca'-o eu p~eo a x . Ex.a que cousulíe a Oâi-ia-r-a iM/bi..1 i-'ò a considera ou ràc incjiist:-tacioiiiâ.

O Sr. ±r',=sideEittí :—A Cânui-a já uprc-vou csTi. ; ropusía de lei na gí.ne.rali.lack, o por is-L não posso consultar u Càãiard como V. Ex.a deseja.

O Sr. rí_achado Serpa (/wja ez-pUcz-còe*!>:—ii para declarar que, s« íives-iS reparadu que esta proposta cio lei já :í-nlia sido aprovada na Câmara, de t. Dt-putaics náo teria sustentado a dcutrluo, que há ];ou:jo defendi.

O Sr. Joaquim Crisóstomo :—Á CVjnarj-dos Dep^t.ulos nào é infalível. Vou mandar pai;;, a Mesa a seguinte proposta:

Propcnhc que no artigo 1.' as expressões :<_5 p='p' sejam='sejam' oeno.joaquim='oeno.joaquim' por='por' _2='_2' cri-jswro.='cri-jswro.' cento='cento' tag0:_='sutc-titlídrspó:_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:sutc-titlídrspó'>

O Sr. Jr.nquim Ciisóstomo:— Sr. Presidente: :aroce-me que desta ~\\rt* a _iÍLiia propo>::i "ai de tal forma cortra os boiiá princ^rios. j^uo nem merece ser aprocu.ua pela Socvàc.

A Cíuara ostá no seu rlirr-iro — i;f direito b o [ L .lê chamar — de :f;..j a í!; 'ta:: .1 minha i~\-z\-osta. Permito-me, 10 en-íc.nto, a libere^(".^ de justificar, que^e diz:r, d.? aprest n:'.: as razões por que a ap .-ementei, para n.ie áe não presuma ou suponha c_ua proce^íi -v Inimo leve.

Mais . .}ue um Sr. Ser(arkr C3nnaie~t a doitriLí. do projecto em pric-jl_->ic: eco o furulaiLOnío de que não havia ra^iu íU-guina Tuim que se permitisse ou £ .tc.:i-zasse i; C J..iiara do Funchal a lançai qualquer r.erceutagem sobre as C3ntrir:..icoo& do Evuulo destinada a servh-o de iicj-n-dios.

F;:lou e::: primeiro lugar o Sr. Ai-agíi.» e Br':o: íV.ou depois o Sr. J c sá M-chi ri o Serpa; ral^-i eu e não houvo âinc ^ uri único Sr. fonador, a i\3.o se- o Sr. Eu-juos, (\^^ Defendesse tal doutrina, ^undà

Lião assisti desde que aqui me encontro, Sr. Piesidente, a um caso desta natureza.

Quai.do se votou a Constituição, ouvi dizer a alguns membros que pertenciam à Asserublea Constituinte que as razões uein t-ompre colhiam e que o que preva-.«ecla fiam os votos.

O próprio relator, o Sr. Vicente Ea-liiOi?, lovaníou-se, não para defender a proposta, mas sim para dizer que sla devia ser rejeitada por inconstitucional.

O Sr. Vicente Ramos (interrompendo):— Xâo disse tal cousa, aem V. Ex.a está auforizado a poder tirar semelhante conclusão.

O que eu disse .foi que a Câmara Municipal, rrn vez de fazer o lançamento do adicional, podia ter feito uma nova tabela de impôs LOS.

O Ore dor:— Quero dizer então que esta lei podia ser dispensada. Ora o que é inútil não se vota.. Abre-se um precedente que me parece muito perigoso.

O Sr. Presidente (agitando a campainha):— V. Ex.s tem a bondade de discutir o artigo 1.°

O Orador: — "Vou discuti-lo, Sr, Presidente.

O projecto passa, não pola força ,da lógica doa bons princípios de doutrina, mas s:m em consequência duma votação esmagadora.

Preginto eu: Aquando se entra na dis-c.issão aã especialidade e quando um Se-niulor pretende que seja reduzida a percentagem duma determinada verba, a s'i:i proposta não deve ser submetida à Secção ?

A Cornara é soberana dentro do Eegi-ic.ento e da Constituição, mas fora deles nada pode fazer.

Se n minha proposta não é admitida uào vai à Secção, e por consequência vai contra o que manda o Ee'gimecto e a Constituição.

O Sr. Presidente: — Eu peço a V. Ex.a L tnez^ de se referir ao artigo que está em discussão.