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Sessão de 15 de Janeiro de 1924

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Ministério das Colónias para reforço da verba orçamental destinada a subvenções para o Caminho de Ferro de Mormugão. Para a 2.a Secção.

Do Ministério da Marinha, satisfazendo os requerimentos n.03 298, de 8 de Novembro de 1922 e 397, de 13 de Abril de 1923 ao Sr. Artur Costa.

Para a Secretaria.

Do Ministério das Finanças, enviando exemplares do 1.° relatório do Governo em matéria financeira.

Para a Secretaria.

Requerimentos

Do Sr. Alves Monteiro, para que seja promulgado como lei, ao abrigo do artigo 32.° da Constituição o projecto de lei n,° 30.

Para a Secretaria.

Requeiro pelo Ministério da Agricultora, pela segunda vez, com a máxima urgência, nota dos documentos legais que mandaram entregar os Casais da Mata e Lebre à Administração dos Serviços Florestais e Agrícolas. — José António da Costa Júnior.

Para a Secretaria.

Requeiro pelo Ministério do Comércio, pela segunda vez e com toda a urgência cópia do processo relativo ao operário pedreiro António Nunes da Silva na parte em que se refere ao desastre que sofreu no trabalho, vindo todos os pareceres, informações e nota dos serviços clínicos prestados e assim como quaisquer informações sobre nota desse mesmo clínico.— José António da Costa Júnior.

Para a Secretaria.

Do Sr. Medeiros Franco, para serem promulgados corno lei, ao abrigo da segunda parte do artigo 32.°, os projectos de lei n.03 225, 372, 371 e 325.

Para a Secretaria.

Projectos de lei

Do Sr. Ribeiro de Melo, sobre declarações de qu*1 trata o artigo 5.° do decreto n.° 8:287, de 27 de Julho de 1922.

Para a 1.a Secção.

Do Sr. Ribeiro de Melo, demitindo to-do§ os empregados do sexo feminino dos serviços dos Ministérios.

Para a l.a Secção.

Interpelação

Desejo interpelar o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a situação dos credores portugueses dos diferentes Estados do Brasil e nomeadamente dos do Estado de Alagoa.— Pedro Chaves.

Para a Secretaria.

Telegramas

Da Câmara Municipal de Santa Cruz, Madeira, sobre extinção da comarca. Para a Secretaria.

Do corpo docente da Escola Primária Superior de Gouveia, lamentando a extinção das Escolas Primárias Superiores.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Medeiros Franco:—Há dias, quando regressava a casa, pela meia noite, o Sr. Vicente Ramos foi acometido de doença grave.

Tenho-o acompanhado com interesse na sua doença, e hoje apresso-me a comunicar à Câmara que esse ilustre Senador está livre de perigo.

Pela muito simpatia que S. Ex.a nos merece, como excelente camarada que é, leva-me a pedir que se consigne na acta um voto de congratulação pelas suas melhoras.

Apoiados gerais.

É aprovado o voto.

O Sr. Augusto de Vasconcelos:—Associo me ao voto do Sr. Medeiros Franco pelas melhoras do Sr. Vicente Ramos.

Tinha pedido a palavra para propor ao Senado que se lance na acta um voto de sentimento pela perda do submarino .inglês, que se afundou com a sua tripulação.

Há poucos dias, ainda, tive de propor um voto de sentimento pela perda sofrida pela marinha francesa, a destruição do Dixmude, e já hoje igual proposta faço com relação à marinha inglesa.