Sessão de 23 de Janeiro de 1924

Do Ministério da Marinha, satisfazendo o requerimento n.° 586, de 18 do corrente, do Sr. Carlos Costa.

Para a Secretaria.

Da Câmara .dos Deputados, acompanhando a proposta de lei q(ue autoriza o Governo a elevar as taxas fixas do imposto do selo.

Para a l.a Secção.

Requerimento

Requeiro que, pelas repartições competentes, me seja fornecida nota detalhada de todas as despesas feitas pelo Estado, tanto pelo que diz respeito a ordenados como a melhorias de vencimentos, com os magistrados e mais funcionários do Supremo Tribunal Administrativo e auditoria do país.—Que?-ubim do Vale Guimarães.

Para a Secretaria.

Nota de interpelação

Desejo interpelar, com a máxima urgência, S. Ex.a, o Sr. Ministro da Agricultura, sobre os serviços florestais e aqúí-colas, principalmente sobre o desrespeito à lei, abusos e .erros cometidos pelo director geral, Pedro Eoberto.— José António da Costa Júnior.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia .

O Sr. Ribeiro de Melo (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente : era para pre-guntar se V. Ex.a me tinha transferido o pedido de palavra, que fiz na sessão de ontem, para hoje, quando estiver presente o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Presidente: — Sim, senhor.

O Orador: — Muito obrigado a V. Ex.a

O Sr. Júlio Ribeiro: — Sr. Presidente: •esboça-se um movimento- de funcionários públicos e nomeadamente dos dos Correios e Telégrafos,v exigindo novas melhorias.

Sr. Presidente: quando aqui se votou a última proposta de melhoria de vencimentos eu disse qm esse melhoramento seria um círculo vicioso, porque, desde que o Governo não adoptava paralela-

mente medidas para pôr cobro à exploração do comércio, indústria e agricultura, em breve os funcionários públicos voltariam aqui a exigir do Governo novas melhorias para poderem fazer face à carestia da vida.

Sr. Presidente: esse movimento principia a ter a simpatia de todos os funcionários. Eu não quero por forma alguma aprovar uma greve de funcionários públicos, porque eles fazem parte do Estado, e fazendo greve fazem-na contra si próprios, porque são indiscutivelmente uma das mais importantes pedras do maqui-nismo do Estado; mas o que não se compreende é que dia a dia, hora a hora, os gananciosos estejam a tornar a vida cada vez mais insuportável.

A vida, de 1914 para cá, cresceu 40 vezes, os funcionários foram aumentados 10 vezes. Eu pregunto: ^como ó que eles podem viver? Só se comerem um prato de fome ao almoço, outro ao jantar e outro à ceia.

O que eu desejo é que o Governo adopte medidas para fazer face à.catástrofe que nos assoberba a todos.

Outro assunto, Sr. Presidente.

Vi nos jornais, que uma senhora, dactilógrafa de um Ministério, quere fazer uma reunião de todas as dactilógrafas para organizar uma associação fundada nos princípios da religião católica, apostólica romana.

Não me repugnam os princípios dessa religião, porque fui neles educado por minha mãe; mas desde que a Bepúbliea não tem religião, como ela consente o exercício livre de todas as religiões, não posso conceber que uma funcionária do Estado vá fazer essa propaganda nas repartições públicas.

Muitos, apoiados.

. Peço a V. Ex.a que comunique as minhas considerações aos Srs. Ministros respectivos. 6

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Comunicarei aos Srs. Ministros as considerações produzi-porV.Ex.a