Diário das Sessões do Senado

O Sr. Augusto de Vasconcelos : — O Sr. Ministro das Finanças quando se vê embaraçado níio responde...

O Orador: — Não responde, não &erá bem assim...

Mas, Sr. Presidente, o Sr. YLiistrj do Comércio, que é uma individual dc.de categorizada cL República, não só pela sua acção enérgica, como t>elas sms faciudc-des, de- que já tem dado provas (Apoia-dos}, estou convencido de quonl:» deixará de proceder de modo a que a eomparãia a que me referi pague o que deve ao E&-tado.

E como Y. Ex.a, Sr. Presidente, VÍIL dizer-me QLG terminou o meu craart: de hora, dou por terminadas as m nhãs considerações.

O orador r>ião reviu.

O Sr. Ministro dó Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Sr. Pr3s> deute : corisco por agradecer ao Sr. Joaquim CrisóstDmo as palavras c.ue preferiu.

Devo dizer a S. Ex.a que transmitirei ao Sr. Ministro das Finanças as suas considerações e certamente que ê-o tomará as providências que correm pela sua pasta para que entrom nos cofres do listado as receitas ene Lies pertencem.

O Governo tem, como V. Ex,fis gabem, feito a compressão de despesas. Mas não contente com isso, não contente com o fazer a redução de despesas pela aplicação da lei Q.° 1:344, que é, de facto bastante estrita, —o Governo pensa em trazer ao Parlamento uma proposta de lei cue o autorize a suspender as leis votadas e ainda não aplicadas e outras que, estando-o, não estejam ainda de todo estabelecidas e que aumentem as despesas públicas.

O Governo tem-se preocupado com a questão da arrecadação das receitas e ainda não há dois dias foi votada na outra Câmara uma proposta de lei autorizando o Governo a multiplicar por determinado factor as tabelas da lei do selo. Creio que o Sr, Ministro das Finanças em breve trará ao Parlamento outra proposta de lei actualizando as receitas públicas. E uma das bases para o equilíbrio financeiro e pode constituir melhoria para a carestia da vida. A política de intervencionismo do Estado, em face daquilo qao

se não altera à força de decretos, não tem provado com abundância a sua eficácia 3 a sua eficiência. Algumas medidas h.á que podem ter utilidade, como, por exemplo, as que tendem a obstar à saída de ouro e a aumentar a sua entrada; essas hão-ie ter uma repercussão no mercado cambial e, portanto, trazer um resultado benéfico. O Governo nLo descurará aquilo que se possa relacionar com a repressão da especulação, mas só num joino mito pequeno é que essas medidas dão algum resultado. O Governo só pensa fazer nessa matéria alguma cousa quando se convencer de que um resultado positivo se obterá, deixando de regulamentar assuntos que. na realidade, não tenham í, repercussão desejada.

Para tranquilizar o ilustre Senador Sr. Joaquim Crisóstomo, eu devo dizer que as palavras de S. Ex.a se coadunam com as palavras do Governo.

Quanto às arrecadações das receitas, ea transmitirei ao Sr. Presidente, do Ministério e Ministro das, Finanças as considerações, feitas por S. Ex.a, o posso assegurar desde já que as receitas hão-de entrar nos cofres do Elstado, quer sejam de grarftíes companhias, quer sejam de pequenas ou de qualquer particular, sejam de que ordem forem, porquanto em questões tributárias todos nós somos iguais, não pode haver distinção para grandes nem para pequenos.

O Sr. Joaquim Crisóstomo (interrompendo}'.— Os grandes têm mais defesa.

O Orador: — Se a têm tido até agora, passam a deixar de a ter, mas não me parece que os Governos anteriores tenham feito distinção disso; pelo que se refere a este Governo, o que eu desde já posso garantir é que isso não existe nem existirá.

O orador não reviu.