Sessão de 30 de Janeiro de 1924

Eefere-se aos funerais do Sr. Teó-íilo Braga.

O Sr. Augusto de Vasconcelos (para interrogar a Mexa.): — Desejo saber se V. ISx/ está informado se o Governo não se faz representar na discussão desta proposta de lei.

Julgo que isso representa nma desconsideração não só para o Senado como para a figura que se pretende, glorificar.

O Sr. Presidente: — Não tenho ainda informações a esse respeito, mas vou mandar imediatamente chamar qualquer. Sr. Ministro.

O Sr. Herculano Galhardo: —Estou informado que o Sr. Presidente do Ministério foi chamado à Presidência da República, mas estão tratando de mandar um membro do Governo imediatamente ao Senado, de forma que daqui a cinco ou dez minutos o Governo se fará representar.

O Sr. Vicente Ramos : — Sr. Presidente : na outra casa do Parlamento resolveu-se não haver s,essão hoje iieni no dia õ em consequência de se encontrarem no Congresso os restos mortais de Teófilo Braga.

Parece-me que esta Câmara deveria tomar a resolução de discutir apenas o projecto que trata dos funerais de Teófilo Braga e em seguida encerrar-se a sessão para só tornar a reunir-se no mesmo dia que a Câmara dos Deputados marcou, para ser igual a homenagem íeita a Teófilo Braga.

Peço a V. Ex.a que consulte a Câmara; sobre este' modo . de ver, ato que não haja o antes da' ordem do dia, e que nesta sessão apenas se trate, como há pouco disse, do. projecto que trata dos fune-iierais:de Teófilo. Braga.

O Sr. Herculano Galhardo:—Eu re-queiro que se demore a discussão dó projecto até que esteja presente .qualquer membro do Governo. .

O Sr. Presidente : — Era essa a minha intenção depois de aprovado o requerimento do Sr. .Vicente Ramos.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Eu. tenho dúvida de dar o meti voto ao requerimento do Sr. Vicente Ramos, porque queria saber se essa proposta de lei será discutida na presença de algum Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Se V. Ex.as aprovarem o requerimento do. Sr.. Vicente Ramos eu interrompo a sessão aíú que esteja presente algum Sr. Ministro.

Posto à votação o requerimento do Sr. Vicente Ramos, é aprovado, interrompendo o Sr. Presidente a sessão até estar presente qualquer membro do Governo.

Eram l ô horas e 40 minutos.

As 15 horas e 60 minutos, o Sr. Presidente declara reaberta a sessão.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a proposta.

Em seguida leu-se a proposta. É a seguinte:

Artigo 1.° Os funerais de Joaquim Teófilo Braga, serão feitos a expensas da Nação e considerados nacionais, devendo prestar-se.-lhe todas as honras de Chefe de Estado.

Art. ,2.° O cadáver de Joaquim Teófilo Braga será depositado nos Jerónimos.

Art. 3.° O dia dos funerais fixado pelo Governo, e oportunamente anunciado no Diário do Governo, será feriado e considerado de luto nacional.

Art. 4.° É o Governo autorizado a abrir os créditos necessários para a execução desta lei, que entra imediatamente' em vigor.

Palácio do Congresso da República, em 29 de Janeiro de 1924.— Alberto Ferreira Vidal — Baltasar de Almeida Teixeira— João de Orneias da Silva.

O Sr. Presidente:—Esta proposta de lei tem já a aprovação da secção.

Pausa. .

Está em discussão na generalidade.

Como nenhum Sr. Senador pedisse a palavra, foi a proposta posta à votação, sendo aprovada na generalidade.

Foi também aprovado sem discussão o artigo l?, • -