Sessão de 30 de Janeiro de 1924

Não está; e não está com vergonha .para os poderes públicos portugueses, que não sabem respeitar os pactos, com vergonha para nós, que deixamos um grande português, como Guerra Jun-queÂro, numa situação imerecida.

E conveniente, portanto, qne o Govêr-ao, no momento em que o Senado vai prestar homenagens devidas a outro grande português, esclareça a situação, que diga claramente' o que propõe para ..evitar essa vergonha imensa.

O orador não reviu.

O Sr. Dias de Andrade:—Em nome da minoria católica prestei ontem a homenagem do nosso respeito ao grande português que foi Teóíilo Braga.

Disse o ilustre Senador Sr. Serculano Galhardo, que pedia a palavra por ter um dever de consciência a cumprir; também eu tenho um dever de consciência imperioso a cumprir. Protestou o ilustre Senador contra a ida de Teófilo Braga para a capela onde repousam os restos mortais de Alexandre Herculano. Eu protesto «contra a ida para o templo católico l

Á. verdade ó que o Dr. Teófilo Braga foi toda a sua vida um livre-pensador. Por este artigo 2.° do projecto diz-se que os seus restos mortais irão para o templo dos Jerónimos. Ora todos sabem que o mosteiro dos Jerónimos é um templo católico onde se exercem funções de-culto.

Apoiados da direita.

Não pode ser.

Votar esta disposição do artigo 2.° ó afrontar a consciência de milhões de católicos portugueses e até, de certo modo, a memória do morto que se pretende glorificar com esta homenagem.

Ele mesmor se pudesse manifestar-se, mão votaria esta disposição.

Eu espero que a Câmara não sancionará este vexame, esta afronta!

"Vozes da esquerda: — Não se ofende nada, não vexa nada!

.•^

Vozes da direita : —Vexa ! Vexa! Apoiado! Apoiado!

O Orador: — Vexa-se a consciência dos católicos levando para os Jerónimo& um livre-pensador.

Apoiados da direita.

E, Sr. Presidente, isto por não se ter cumprido uma lei que ant;gamente foi votada.

Lavro o meu protesto.

Não podia deixar de aprovar a proposta em discussão, mas não posso também deixar de, aqui lavrar o meu protesto contra o que se vai fazer.

Tenho dito.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Sr. Presidente : começo por notar a pouca consideração que merece esta Câmara .ao Poder Executivo.

Quando se trata de colocar o antigo Ohefe de Estado, o antigo chefe do Governo Provisório, um. dos políticos mais eminentes que a República teve e ao lado desse grandioso político o carácter mais proeminente da literatura portuguesa — o Governo, não sendo obrigado a ir à Câmara dos Deputados e não tendo no- dia de hoje circustâncias que o fizessem estar nas Secretarias de Estado, faz-se apenas representar no Senado pelo Sr. Ministro do Interior.

Não quero com isto dizer que o Governo não esteja por esse facto bem representado, pois o Sr. Ministro do Interior é das pessoas com que o Senado mais simpatisa- (Apoiados) e por quem este lado da Câmara tem muita e muita consideração, não podendo-esquecer a solidariedade política que durante muito tempo existiu entre S. Ex.a e o Partido Democrático. Além disso o Sr. Sá Cardoteo tem desempenhado um importante papel na política portuguesa.

Mas, Sr. Presidente, S. Ex.a não pode de maneira nenhuma suprir a falta dos outros membros do Governo no momento em que se- discute uma proposta de lei da natureza da que se está discutindo.

O Poder Executivo tem chegado a abusar da clemência do Senado e não sé lembra, nas horas precisas ou nos momentos em que não poda haver discórdias, de cumprir o sen dever.