Sessão de 30 de Janeiro de 1924

a pouca consideração que o Poder Executivo mostra por esta Câmara.

Em 20 de Abril de 1916, foi publicada no Diário do Governo uma lei, aprovada pelo Parlamento, mandando entregar imediatamente ao Ministério do Comércio o incompleto templo de Santa Engrácia para ali ser instalado o Panteão Nacional.

São passados perto de oito anos e, apesar de instâncias minhas, nesta e na outra casa do Parlamento, para que se cumpra essa lei, isso não se tem feito.

Não se pode compreender que o Poder Executivo se recuse a cumprir uma lei votada pelo Parlamento!

A razão principal que tem obstado a que se aplique aquele templo a Panteão Nacional é cómica e é até vergonha di-zê-lo.

É porque se instalou ali uma sapataria.

Isto é ridículo.

Isto não tem classificação. Eu peço ao Sr. Ministro do Interior que tome nota destas minhas considerações para as transmitir ao seu colega da Guerra. Ainda há pouco tempo que eu aqui me referi à lei de 20 de Abril de 1916, sem que ninguém tivesse atendido ao que eu disse.

O cadáver de Teófilo Braga vai ficar numa casa imprópria no edifício dos Je-rónimos, devendo repousar no Panteão que a lei criou.

Porque não vai?

Porque ainda não sofreu as obras de adaptação de .que carece o edifício de Santa Engrácia. . • : -. -

Devem evitar-se estes factos.

Todos têm o direito de pensar como quiserem,, e forçar um indivíduo não católico a permanecer num templo católico não ofende só os católicos como os livres pensadores. ;

É preciso que de futuro se evite isto.

Assim o Sr. Ministro da Guerra que empregue os seus esforços.para levar ao cumprimento a lei de 20 de Abril de 1916 que manda entregar ao Ministério do Comércio o templo de Santa Engrácia para* ali ser instalado o Panteão Nacional.

O Sr. Procópio de Freitas:—Não estava presente à sessão em que se prestou homenagem a Teófilo Braga, de contrário ter-me-ia associado sinceramente a essa homenagem. • "

Kelativamente à proposta em discussão, é também bastante contrariado que dou o meu voto ao artigo 2.°, porque estou bem convencido que a sua aprovação vem ofender as ideas de Teófilo Braga que manteve até ao fim da vida.

Como não há panteão nacional, vejo-me forçado a dar o meu voto à proposta nas condições expostas.

Não ficava bem com a minha consciência se não fizesse esta declaração.

O Sr. José Pontes: —Não quero deixar de me associar às palavras de protesto aqui ouvidas. Elas vão contra a maneira por que o Poder Executivo trata este caso.

Sr. Presidente: eu ainda não andava na política, já ouvia dizer que o Senado era uma assemblea legislativa de alta importância, muito criteriosa, uma Câmara onde se trabalhava e onde todas as pessoas se respeitavam.

Ouvi dizer que, na República, era o melhor que havia.

Vim até esta casa do Parlamento, acostumei-me a trabalhar com os meus colegas, acostumei-mô ao trabalho produtivo desta Câmara, e se mais se não faz é porque se não pode,

O que nesta Câmara não há é a agitação, a vida e o calor que tem a Câmara dos Deputados.

Sucede até que alguns Srs. Senadores abandonam a sua Câmara para irem para a Câmara dos Deputados assistir às sessões. Deixam-nos completamente em liberdade muitas vezes em que se está procedendo à revisão de leis importantíssimas, e que necessitavam ser passadas pela fieira, com todo o critério. E o Poder Executivo sistematicamente abandona--nos.

Apoiados.

E nesta sessão de hoje foi preciso que o telefone trabalhasse para que um representante do Governo aqui viesse.

Apoiadas.

Isto não pode continuar e eu estou convencido' de que esta Câmara nunca mais consentirá em tal.

Apoiados. •' -

Não pode ser!