Sessão de 80 de Janeiro de 1924

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mesmos aqueles dos meus colegas que anteriormente se manifestaram. Tenho dito.

O Sr. João Carlos Costa: — Si*. Presidente : já há tempo reclamei contra o facto de a Biblioteca do Congresso da República pôr entraves ao fornecimento de quaisquer publicações para estudo dos1 Srs. parlamentares. Só tenho, portanto, de confirmar as considerações que então fiz.

Existe uma portaria, decreto, ou o quer que seja, que determina que o mosteiro dos Jerónimos possa servir de panteão, e fixando até as condições em que para ali devem entrar os corpos.

Ora, se a Biblioteca não tivesse posto dificuldades ao fornecimento da respectiva legislação, é possível que eu agora pudesse citar a portaria ou diploma que regula Cste caso.

Há realmente qualquer disposição publicada a este respeito, que não posso precisar, por culpa, repito, da Biblioteca do Congresso»

Eenovo o meu pedido à comissão administrativa do Congresso da Republica para que dê as suas ordens a fim de que, quando algum parlamentar requisitar da Biblioteca qualquer publicação ou documento para estudo/esta lho forneça imediatamente.

O Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso):— Sr. Presidente : é naturalmente delicada a minha situação no momento presente, e, em boa verdade, eu poderia perfilhar todas as palavras proferidas pelos oradores que me antecederam no siso da palavra, a não ser uma frase pronunciada por quási todos, e que eu seria obrigado a repudiar em absoluto. Refi.ro--me à parte em que o Senado se julga ofendido pelo facto da falta de presença -dos membros do Governo às suas sessões, e, em especial, por hoje não ter comparecido nenhum membro do Governo. " :

Ora o Senado sabe bem que o Sr. Presidente do Ministério tem tido um trabalho constante janto do Senado, principalmente nas Secções. Desse trabalho tem colhido a mais agradável impressão, que 1em transmitido aos seus colegas de Gabinete. E quando um homem desta esta-

tura transmite espontaneamente aos seus colegas o agrado e a satisfação da forma como o Senado trabalha e procede para com o Governo não pode haver da sua parte a menor intenção de agravo.

Quási todos V. Ex.as, porque já foram Ministros ou secretários de Ministros, sabem bem que os Ministros, quando o Parlamento está aberto, não têm quási um minuto de seu de que possam dispor.

Eu por.-mim falo. Ainda há pouco, quando me chamaram para assistir à discussão desta Câmara, eu estava assoberbado com trabalho, mas imediatamente pus de parte esse trabalho para correr, pressuroso, junto do Senado, a fim de o acompanhar na sua discussão e gostosamente satisfazer os seus desejos.

Eu julgo-me numa situação especial para falar dcsassombradamente ao Senado, porque, tendo eu já tido uma vez a honra de ser Presidente do Ministério, timbrei sempre em ter para com esta Câmara aquele respeito e aquela amizade que os seus membros merecem como pessoas e como membros do Corpo Legislativo. Creio mesmo que pratiquei para com o Senado um acto que talvez ninguém mais tenha praticado, qual foi o de vir aqui dar uma explicação, estando já^demissiouário. Portanto, quando se procede desta forma, não há o menor direito de ser acusado de menos respeito pelo Senado.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Os reparos são para os colegas de V. Ex.a

O Orador: — Afirmo que todos os meus colegas no Governo têm pelo Senado a mesma consideração que eu sinto por V. Ex.as ••

O Sr. Alfredo Portugal: — Há colegas de V. Ex.a que ainda aqui não entraram.

O Orador: — Quando V. Ex.as pedirem a minha comparência, tenham a certeza de que eu aqui virei imediatamente. O que os Ministros não podem ser é tam assíduos quanto V. Ex.as desejariam, mas, isso é devido aos muitos afazeres que nos assoberbam.

Mas, entremos agora propriamente na questão que se debate neste momento e que é realmente importante.