Sessão dq 27 de fevereiro de 1924

estado lastimoso, e o seguimento que teve o aludido pedido.—Joaquim Crisóstomo. Para a Secretaria.

Projectos de lei

Do Sr. Pereira Osório, sobre distribuição de processos de interdição por prodigalidade.

Para a 2.a Secção.

Do Sr. Velez Caroço, sobre promoções ao posto imediato a militares promovidos por distinção em campanha.

Para a 2.a Secção.

Do Sr. Ramos Pereira, elevando à categoria de vila a freguesia 4e Gontinhães (Praia de Ancora).

Para a 2? Secção.

Do Sr. Velez Caroço, sobre percentagens de reforma aos militares já reformados com tempo de serviço além dos trinta anos.

Para a 2.a Secção.

Telegrama

Da Direcção do Inquilinato do Porto, pedindo resolução urgéntç do projecto do Sr. Catanho de Meneses.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Procópio de Freitas (para um requerimento) : — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a a fineza de consultar o Senado se permite que o projecto de lei n.° 531 que trata da amnistia, e que está dado para ordem do dia, seja discutido em primeiro lugar.

Foi concedido.

O Sr. Medeiros França (para. um requerimento):—Sr. Presidente: peço a V. Ex.a que consulte a Câmara se autoriza que na l.a parte da ordem do dia de sexta-feira entre em discussão o projecto de lei n.° 482 respeitante aos Bairros Sociais.

O Sr. Residente:—"ftsse projectç está em terceiro lugar na ordem do dia de hoje.

O Orador: — Se V. Ex.a mo permite, mantenho o meu requerimento, porque se pode dar a hipótese de não se chegar

a discutir hoje o segundo projecto que ostá na ordem do dia, visto que dentro em pouco, como V. Ex.a anunciou, temos reunião do Congresso.

Posto o requerimento à votação foi aprovado.

O Sr. Júlio Ribeiro:—Sr. Presidente: hoje, ao ler de manhã os jornais, fiquei deveras entristecido com a notícia que se me deparou referente à solução da greve do funcionalismo.

;A solução teve por base a promessa do Governo em lhe aumentar as subvenções, segundo o proposto por uma comissão e depois do Parlamento criar receitas para isso!

Ê pavoroso, Sr. Presidente, é pavoroso. E eu que não tenho nada de pessimista, que facilmente me animo por ter fé, . mujta fé nos destinos da nossa abençoada terra, sinto-me desolado, de ânimo abatido e coração oprimido.

Pois quê! j É necessário aumentar de novo as subvenções!

j Isso representa a confissão tácita de que o Governo não confia na proficuSdade 4a sua acção!

Apoiados.

Isso significa a confirmação das declarações feitas pelo Sr, Ministro da Agricultura a um jornalista: — j que entrava para o Ministério sem planos nem projectos !

Apoiados.

li Então que faz S.-Ex.a no seu lugar?!

Não compreendo.

Sei apenas que não apoiando a greve dos funcionários, que reputo um duplo crime — crime à face das leis e crime que lesa o país — não posso ficar indiferente à inacçdo dos Governos ante a fome e miséria dos servidores do Estado.

Apoiados.

Todavia, sabendo-se que o país está rico, que produz uma enorme riqueza, que até em trigo, segundo as declarações do Sr. Ministro da Agricultura, já nos bastamos a nós próprios, «Jcomo admitir que o Estado esteja na penúria, que não tenha vida desafogada?

Porquê? Porquê?