Diário da» Settôct do Senado

a atenção as considerações do Sr. Ministro da Marinha, e acerca da primeira parte direi que espero que S. Ex.a envidará todos os seus esforços no sentido de tomar as providências possíveis para acudir à situação dos pescadores inválidos.

Pelo que respeita à segunda parte. de\o dizer que, desde que não havia cousa alguma que terminantemente dissesse o contrário com relação ao caso, o que me parecia melhor era deixar continuar a situação como anteriormente estava.

O Sr. Ministro da Marinha ; Pereira da Silva): — Devo declarar • que posso mesmo assegurar que estão escritas no rega-lámento as situações e não há uma única que dê ração a dinheiro.-

O Orador: — Mas também S. Ex.a não tem nenhuma disposição que diga que não há direito a ração.

Uma praça embarcada, ou pertencente ao Quartel de Marinheiros, tem direito à sua ração. O facto de essa praça estar em casa doente, não quere dizer que não continue a ser considerada em comissão de embarque ou pertencente ao Quartel de Marinheiros.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): — Mas há um decreto onde voo as excepções.

O Orador: — Isso é uma explicação para se saber as condições em que as praças podem ter ração a dinheiro.

Havia muitos abusos com a ração a dinheiro e veio então esse decreto explicando quais as condições em que as praças podem ter essa ração.

Estou, porém, certo de que V. Ex.a, não desejando prejudicar os homens de que se trata, tomará as providências necessárias para qne eles não sofram o prejuízo que indiquei.

Tenho dito.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Sr. Presidente : começo por mandar para a Mesa um projecto de lei e um requerimento.

Sr. Presidente: pedi também a palavra a fim de chamar a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para que S. Ex.a traga ao Parlamento as bases do projecto de lei acerca da. questão do «cucar da beterraba.

Diziam que isto está feito por uma comissão, que conhece realmente o assunto e determinaria, com certeza, uma baixa de preço :ao açúcar.

Mas devido à ganância dós homens do açúcar, que é mais um monopólio que existe em Portugal, monopólio que afecta a economia nacional e que não convém, porque a maior parte das rendas são feitas para o estrangeiro.

Isto é de tanta monta, que vinha resolver, en parte, o problema da carestia da vida, porque o açúcar é hoje considerado como género de primeira necessidade e nós precisamos ter os dois Poderes, Executivo e Legislativo em perfeita harmonia, satisfazendo às reclamações do povo português, que teve no seu mais alevantado protesto nessa bela manifestação do povo de Lisboa feita a convite das comissões das juntas de paróquia levando a efeito e trazendo ao Parlamento uma representação em que pedia àqueles Poderes, Legislativo e Executivo, medidas enérgicas para evitar o constante aumento de preço dos géneros que tem trazido para a vida uma situação verdadeiramente insuportável.

E V. Ex.a, Sr. Ministro da Marinha, como membro do Poder Executivo, bem poderá dizer aos seus colegas e nomeadamente ao Sr. Ministro da Agricultura que remedeie, com urgência, este estado de cousas, porque o povo que reclama não é só o povo humilde, é um grito de todas as classes, que não pode suportar a grande carestia da vida. Que isto não fique, Sr. Presidente, em protestos platónicos, porque a fome é má conselheira e a mais enérgica das reacções.

E lamentável que, até hoje, não tenham sido dadas providências para que a carestia da vida deminua.

Temes observado há. 4 anos para cá que, à medida que o câmbio vai subindo, os artigos que estão armazenados são trazidos para o mercado em harmonia com o preço da libra; mas, por outro lado, vemos também que há cerca de 15 dias a libra melhorou, consideravelmente, creio que estava a 157$ passou para 132'$ e, .todavia, o preço dos géneros não baixou em relação a essa melhoria de câmbio. E o Poder Executivo deixa passar dias e dias sem olhar a esta triste situação!