Sessão de 27 de Fevereiro de 1924

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Câmara, assim como o Sr. Ministro dos Estrangeiros.

Há um outro assunto que reservarei para tratar noutra ocasião com mais vagar, é da greve do funcionalismo público. Ela tem um aspecto muito interessante e que convém ponderar.

Nós estamos a ver o resultado que tem dado o direito à greve, que este regime não pode por forma alguma deixar de dar é que é necessário satisfazer como uma reivindicação operária.

Sr. Presidente: o facto de ser permitido o direito à greve tem ocasionado o que se tem visto e tem até dado motivo a alteração de ordem pública.

Sr. Presidente: dag considerações ontem feitas pelo Sr. Presidente do Ministério parece concluir-se que S. Ex.a reconhece o direito aos funcionários públicos a receberem vencimentos que não têm, de facto, recebido e que recorre para/o Parlamento para que este lhe aprove o aumento de impostos.

Sr. Presidente: tudo me faz crer que essa greve, mais ou menos permitida pelo Sr. Presidente do Governo, foi feita com o fim de fazer uma pressão sobre o Parlamento para que este aprove o aumento de impostos. ^

Condeno absolutamente essa política financeira do Governo, como condeno a política económica que o mesmo tem seguido e do qual somente tem resultado este círculo vicioso em que temos vivido, originando o pedido constante do aumento de vencimentos por., parte dos funcionários para assim fazer face à carestia da vida. Nada o Governo tem feito para melhorar as condições de vida do povo português.

A cada passo estamos a assistir à discussão de propostas, que visam a aumentar os vencimentos dos funcionários, os quais são votados à pressa, quási sem estudo. Isto sucede permanentemente. Bem sei que o problema é difícil de resolver e que da carestia da vida todos nós somos responsáveis, mas mais responsável é o Governo e todos aqueles que especulam com a desgraça alheia.

Nós vemos por essas ruas e em toda a parte o alardear de luxo em todas as classes, o que se não compadece com as dificuldades da hora presente. Isto é absolutamente lamentável e revela o estado de

espírito e de moral em que todos estamos. Se todos nos compenetrarmos da necessidade de economizar, certamente a situação melhorará, mas para isso necessário se torna que o Governo olhe para o problema com atenção e actue como se faz mester.

isto que eu digo, Sr. Presidente, vem a propósito das considerações que tive ocasião de ouvir aos Srs. Ribeiro de Melo e Júlio Ribeiro — e parece-me que eslamos todos de acordo quando dizemos que é necessário acabar com esta situação; mas todos sabemos que não há possibilidade em acabar com ela dum momento para o outro. Ao Governo incumbe tomar medidas que atenuem a situação.

A crise económica e financeira tem piorado constantemente em Portugal sobretudo depois da nossa entrada na guerra e especialmente mais depois do armistício, e os governos que se têm sentado nas cadeiras do Poder não têm olhado para ela com valor e encontramo-nos agora perante um Governo que diz que está comprimindo as despesas. Mas, uma cousa é a afirmação do princípio, e outra a sua efectivação e ao que nós estamos assistindo é a uma falsa compressão de despesas.

Não estendo mais as minhas considerações porque não está presente o Sr. Ministro das Finanças com quem eu desejava trocar largas impressões sobretudo acerca da sua afirmação de ontem quando veio participar que tinha terminado a greve dos funcionários públicos, afirmação essa que parece querer traduzir uma coacção sobre o Parlamento, embora eu creia que S. .Ex.a o não desejará fazer: aprovar a Câmara mais impostos para satisfazer as reclamações dos funcionários.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): — Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para dizer a S. Ex.a que não posso responder cabalmente às suas considerações, porque são assuntos que só posso transmitir aos Srs. Ministros das Finanças e da Instrução, visto não correrem pela minha pasta.